Cheque falso: MP denuncia Luis Miranda e mais 2 por estelionato
Segundo a promotoria, deputado e outros dois acusados tentaram pagar dívidas de aluguel atrasado com cheques falso e sem fundo
atualizado
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O deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) é alvo de mais uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Desta vez, o congressista e duas pessoas são acusadas por estelionato (artigo 171 do Código Penal) por terem tentado quitar uma dívida empresarial por meio de um cheque falso.
Uma petição criminal contra o democrata e os outros envolvidos foi protocolada na 3ª Vara Criminal de Taguatinga na noite de segunda-feira (22/10/2019), pela 7ª Promotoria Criminal da cidade. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ainda não houve decisão do magistrado sobre o acolhimento ou não da ação penal.
A denúncia partiu de uma empresa chamada Salão de Cobrança Ltda., que alugou um imóvel comercial para Halison Ribeiro Vitorino tendo como fiador o atual parlamentar. O caso ocorreu em 2010.
Para quitar a dívida, de acordo com a denúncia, dois cheques foram apresentados à vítima: um de R$ 7 mil e outro de R$ 4,5 mil. O de maior valor foi avalizado por Eurico Cândido de Miranda, também acusado no processo. Entretanto, o banco denunciou ser um documento falso, com informações inverídicas. No caso do segundo cheque, emitido pela conta da FitiCorpus (empresa de Luis Miranda), retornou sem fundos.
“Por tais ações, restou nítido que os denunciados agiram em conluio para obterem vantagem ilícita, em prejuízo da vítima, mantendo-a em erro, mediante artifício fraudulento, uma vez que tinham pleno conhecimento do falso e da ausência de fundos para pagar o cheque”, justifica a promotora de Justiça Ana Carolina Marquez.
A assessoria do deputado foi procurada e, por nota, informou que “a cobrança, no valor de R$ 10 mil foi devidamente quitada por Luís Miranda, na condição de fiador, o que pôs fim ao processo de execução”. Ainda segundo o texto, “quanto à suposta tentativa de pagamento realizada pelo devedor principal, mediante cheque fraudado, não há qualquer relação com Luís Miranda, o que ficará provado no processo”, frisou.
Confira o documento com a denúncia no caso dos cheques:
Denúncia Luis Miranda by Metropoles on Scribd
Apreensão de passaporte
Recentemente, Luis Miranda teve o passaporte apreendido pela Justiça do Distrito Federal como consequência de um processo movido contra o parlamentar, iniciado em 2011. A decisão foi tomada em 20 de agosto.
A acusação ocorreu oito anos antes de Miranda se tornar deputado. Na época, ele era sócio de uma clínica estética em Brasília e acabou processado por uma paciente que teve queimaduras no corpo, após sessão de depilação a laser. A vítima disse que um profissional não qualificado e com equipamento não apropriado realizou o procedimento.
Miranda foi condenado por danos morais, materiais e estéticos. Apesar de ter recorrido, a decisão final saiu em 2013. Como o pagamento ainda não ocorreu, a dívida do parlamentar com a Justiça chega a R$ 90 mil. O recolhimento do documento seria uma forma de obrigar o deputado a pagar a indenização.
