Chefe de assessoria da pasta de Obras foi processado pelo GDF
Otávio Arantes devia R$ 7,5 mil, entre IPTU e outras taxas, e chegou a ter o nome incluído na dívida ativa antes de quitar o débito
atualizado
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O chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Obras e Infraestrutura, Otávio Batista Arantes de Mello, nomeado em abril de 2019, foi processado pelo próprio Governo do Distrito Federal (GDF) por dívidas justamente na área em que atua.
De acordo com o Processo nº 0725042-45.2017.8.07.0001, o homem responsável por autorizar contratos e licitações não pagou taxas decorrentes do setor de obras por quatro anos seguidos.
No pedido de execução fiscal, o GDF alegava que, desde 2017, Otávio mantinha dívida ativa: de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no valor de R$ 2.233; de Taxa de Limpeza Pública, de R$ 351,31; e cerca de R$ 2 mil em Taxa de Execução de Obras.
Os débitos somavam R$ 7.528,18 e podem ser identificados pelos códigos com início 0940 (que significa taxa de obra), 0122 (IPTU) e 0909 (taxa de limpeza).
Veja:
O mandado de citação determinando que o atual chefe da Assessoria Jurídica pagasse a dívida em até cinco dias, sob pena de penhora, foi expedido em 10 de agosto de 2018. Entretanto, depois de três tentativas frustradas de entrega dos Correios, em outubro de 2018, não houve a citação. O documento foi enviado ao endereço de Otávio que consta no processo.
Dívida foi quitada, diz pasta
Quando a Secretaria de Obras foi questionada sobre a situação do funcionário, informou não comentar a “vida pessoal” dos servidores. Porém, apresentou um nada-consta de débitos datado de agosto deste ano, quatro meses após a posse dele, em abril. O Metrópoles não o localizou Otávio Arantes para comentar o assunto. O processo na Justiça, contudo, continua em aberto.
Veja nada-consta de débitos da Secretaria de Estado de Proteção de Ordem Urbanística (DF Legal):
Deputado
Otávio Arantes é ligado ao ex-deputado federal Chiquinho Escórcio, aliado do ex-senador José Sarney, correligionário do governador Ibaneis Rocha no MDB. Ele atuou em pelo menos 18 processos como advogado de Escórcio, somente na Justiça do Distrito Federal.
