CGDF faz inspeção em secretaria que foi alvo de operação do MP

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) iniciaram, no fim da manhã desta sexta-feira (17/12), o procedimento de inspeção na Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) após denúncias de possíveis irregularidades em contratos da pasta com o empresário e ex-vice-governador Paulo Octávio.

Durante a inspeção, uma comitiva liderada pelo controlador-geral do DF, Paulo Martins, esteve no endereço para buscar mais informações e facilitar o acesso aos processos dos contratos e fiscalizar in loco as denúncias de superfaturamento. De acordo com as investigações, houve fraude até mesmo do tamanho do auditório para valorizar ainda mais o imóvel.

O repórter fotográfico Arthur Menescal, do Metrópoles, registrou o momento quando o grupo deixou o local. Os auditores permaneceram dentro das dependências da Seape por mais de duas horas. O grupo não conversou com a reportagem.

O órgão foi alvo da Operação Maré Alta, na última quinta-feira (16/12), deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Procurada pelo Metrópoles, a CGDF informou que “deu início na manhã desta sexta-feira (17/12) nos preparativos para instauração de inspeção do contrato de aluguel da sede da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape)”.

De acordo com a pasta, “o encontro teve o objetivo de tratar dos acessos necessários aos processos para a atuação na fiscalização. Participaram do encontro membros da Comissão Especial, como o controlador-geral do DF, Paulo Martins, o novo secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles e auditores de controle interno de carreira do GDF”.

Investigação

A ação investiga o superfaturamento no aluguel da atual sede da Seape. Foram alvo da operação os agora ex-secretários da pasta Geraldo Nugoli e Agnaldo Curado, exonerados após o episódio, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) e o empresário Paulo Octávio.

A vistoria ocorreu após determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que acolheu o despacho da Comissão Especial de Apuração de Supostas Irregularidades no contrato de aluguel da sede da secretaria e determinou a imediata instauração de procedimento para apurar as supostas irregularidades no prédio de propriedade do ex-vice-governador, localizado no Setor Bancário Sul.

O titular do Palácio do Buriti fixou o prazo de 48 horas para o cumprimento das medidas, com apresentação de relatório em, no máximo, cinco dias.

Determinações

Outra determinação de Ibaneis diz respeito à adoção de providências necessárias, como consta na Lei Complementar nº 840/2011, para apurar as infrações disciplinares de servidores públicos do DF, supostamente praticadas durante o procedimento da contratação do aluguel.

À Seape o despacho determina que seja adotada providências necessárias para a substituição do atual Executor do Contrato e designe comissão, constituída por três servidores estáveis, para figurar como executora do contrato de locação do imóvel em questão.

Investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontam que o deputado é o “dono das decisões” na Seape, sendo responsável pelas indicações.

De acordo com o que foi apurado até agora, o deputado recomendou as nomeações do ex-secretário da pasta Agnaldo Curado, e do agora ex-chefe do órgão Geraldo Nugoli.

Provas apontam que Sardinha é o real autor das decisões mais importantes relacionadas à gestão da secretaria, o que indicaria seu envolvimento direto na determinação da escolha dos imóveis pertencentes a Paulo Octávio para uso da Seape, com pagamento de aluguéis superfaturados mesmo com graves problemas estruturais no edifício.

O outro lado

Em nota, o deputado Reginaldo Sardinha alegou que as denúncias apuradas pela Operação Maré Alta são “completamente infundadas”.

“Encontro-me tranquilo em relação às investigações e também me encontro à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público do DF para quaisquer esclarecimentos. Com relação as inúmeras Fake News disseminadas ao meu respeito, já foram acionados advogados para que tomem as devidas providências jurídicas necessárias. Sobre o trabalho que realizamos no mandato, não tenho dúvidas, sempre com honestidade e responsabilidade. Continuaremos lutando com respeito à população do Distrito Federal”, disse o distrital.

O Metrópoles também acionou a assessoria da Paulo Octávio, que respondeu, por meio de nota. Leia na íntegra:

“A propósito dos fatos noticiados pela imprensa na manhã desta quarta-feira (15), a PAULOOCTAVIO informa que, atendendo a chamamento público aberto pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) para locação de imóvel, participou do referido certame, juntamente com várias outras empresas interessadas, tendo sido declarada vencedora do procedimento licitatório justamente por apresentar a melhor proposta.

Além disso, realizou investimentos em obras e adequações para atender às necessidades do órgão público, sem repasse deste custo. O preço ofertado foi também avaliado como adequado pela Terracap, antes mesmo da realização das benfeitorias pedidas pela Seape.

No bojo do procedimento de chamamento público, foi suficientemente demonstrada a necessidade do imóvel para o desempenho das atividades da Secretaria e a adequação do imóvel em relação ao projeto básico e à compatibilidade do preço com o valor de mercado.

Seguiremos à disposição e cooperando com as investigações, que certamente demonstrarão a inquestionável lisura do procedimento seguido pela empresa. A Secretaria de Administração Penitenciária não se manifestou”.