Cassado, ex-distrital José Gomes pede retratação de sentença no STF

A defesa do ex-deputado distrital José Gomes (PSB) ingressou com mais uma petição para que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça retratação da sentença que impediu a recontagem de votos adquiridos nas eleições de 2018 pela Justiça Eleitoral.

No dia 14 de outubro, os advogados tentaram, sem sucesso, ingressar com um pedido para que um novo cálculo fosse realizado. O recurso mais recente foi protocolado na última sexta-feira (23/10) e tem como relator o ministro Dias Toffoli.

A defesa tenta reaver o mandato de José Gomes na Câmara Legislativa (CLDF) no caso da ação ser acolhida pelo Supremo. No lugar dele, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi empossada a suplente Luzia de Paula (PSB).

A estratégia é postergar o mandato do empresário, alegando que o político cassado teria a garantia de permanecer na cadeira de distrital até que fossem esgotadas todas as possibilidades de recursos e questionamentos da sentença final.

“Desse modo, não é inédita a suspensão de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determina a cassação de mandato eletivo para que se aguarde, pelo menos, a conclusão do julgamento naquela Corte Eleitoral, ainda que esteja pendente a própria interposição de recurso extraordinário”, argumenta a peça.

No pedido, a defesa se antecipa e solicita que, caso seja negado o provimento, o relator destine a ação para que seja julgada pela 1ª Turma, de forma colegiada.

Coação

José Gomes foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e está inelegível por oito anos. Antes do Supremo, a defesa do ex-parlamentar tentou questionar a decisão no próprio TSE. Contudo, o ministro Edson Fachin entendeu que não foram preenchidos os requisitos e negou o pedido de tutela cautelar da defesa.

O empresário foi acusado por funcionários da empresa da família, a Real JG Serviços Gerais, de obrigá-los a votarem nele nas eleições de 2018. O caso foi revelado pelo Metrópoles.