Câmara Legislativa devolve ao GDF R$ 25 milhões de recursos não usados
Valor é sobra de verbas indenizatórias de distritais que abriram mão do benefício e também dinheiro previsto para modernização de sistemas
atualizado
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Os deputados distritais decidiram devolver R$ 25 milhões de sobra orçamentária para os cofres do Distrito Federal. A decisão ocorreu na tarde de terça-feira (10/09/2019) por meio de duas emendas de autoria da Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF), e inclui o recurso nas previsões de gastos para ajudar a enfrentar a crise financeira do governo local.
O dinheiro é resultado do valor acumulado da não utilização de verba indenizatória por parte dos integrantes da Casa. Cada distrital tem até R$ 15 mil por mês para serem usados como ajuda de atividades parlamentares. Há também recursos previstos para modernização de sistemas de informação da Casa.
De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), é a primeira vez que o Poder Legislativo antecipa a devolução de recursos oriundos de economia nos gastos. O emedebista explica que, normalmente, a restituição ocorre em dezembro ou janeiro e uma nova reposição de recursos está prevista para o fim de 2019.
“Desde o início do ano, estamos reduzindo nossos gastos e reavaliando projetos que não são prioritários. Esse esforço é para dar condições de o governo administrar a falta de recursos em áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança. Precisamos garantir a austeridade fiscal nesse momento de crise financeira no Distrito Federal”, disse.
Para o secretário de Economia, André Clemente, o recurso reforça a boa relação mantida entre o Palácio do Buriti e os deputados distritais. “As finanças públicas precisam ser bem orientadas para que as necessidades da população sejam atendidas, com ações rápidas. O governador Ibaneis, o presidente Rafael Prudente e demais distritais agem para inaugurar uma nova época de atuação conjunta entre governo e deputados em benefício da população.”
Veja as emendas:
LRF
A decisão ocorre após os gastos com salários e benefícios na Câmara Legislativa acenderem sinal amarelo, com risco de caminhar para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao longo de 2017, a despesa com pessoal da Casa do Povo comprometeu 1,46% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal (RCL-DF). Em 2018, desembolsou 1,50%. No último cálculo parcial de 2019, publicado em julho, bateu a marca de 1,52%.
Segundo a LRF, o limite de alerta é acionado após a marca de 1,53%. A partir de 1,62%, a Casa fica impedida de fazer novas contratações. Se chegar a 1,70%, medidas mais drásticas precisam ser tomadas, como a demissão de comissionados.
Rafael Prudente, contudo, garante que fechará o ano contábil da Câmara com 2% a menos de gastos do que o registrado no ano passado.
