Câmara deve votar PL de legalização de jogos até novembro, diz relator

Relator do projeto de lei que autoriza a legalização dos jogos de azar no Brasil, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que apresentará em novembro o parecer para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, o relatório vai incluir um dispositivo para a regulamentação das apostas on-line, mas também prevê que uma porcentagem da arrecadação seja repassada para o fomento do desporto no Brasil.

“Os recursos provenientes dos jogos são, em média, cinco vezes maiores do que os gerados pelas loterias, que já são fontes de custeio do esporte no país. Precisamos avançar com a nossa legislação, dando segurança jurídica a essas atividades que geram emprego e renda, mas funcionam de forma irregular no Brasil, na clandestinidade”, pontuou o deputado, que também preside a Comissão do Esporte.

Levantamento do MKtesportivo, por exemplo, apontou que o mercado de apostas esportivas no Brasil alcançou R$ 7 bilhões só no ano passado, e que entre 2018 e 2020, o setor cresceu de R$ 2 bilhões para R$ 7 bilhões.

O que diz o texto?

O texto regulamenta as atividades de cassinos integrados a resorts, máquinas caça-níqueis, apostas on-line, bingos e jogo do bicho, além de uma anistia geral, extinguindo processos judiciais em tramitação. No país, a exploração de jogos de azar é considerada contravenção penal, com pena de até um ano de prisão.

A proposta chegou a ser aprovada por comissão especial da Câmara ainda 2016, mas nunca teve a votação em plenário agendada.

No ano passado, a CEF informou que foram destinados R$ 1,244 bilhão à área esportiva. Desse total, R$ 292,5 milhões foram para o Comitê Olímpico Brasileiro, e para o Comitê Paralímpico Brasileiro, foram R$ 163,1 milhões. Já nos primeiros seis meses de 2021, o repasse para o esporte foi de R$ 585.908,00.