Caixa ameaça cortar repasse de meio milhão para regularizar lotes rurais no DF

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nessa quarta-feira (6/01), que deve cortar o repasse de R$ 500.803,86 destinados para auxiliar na regularização de ocupação de terras públicas rurais.

O contrato foi assinado em dezembro de 2017 e previa a aquisição, por exemplo, de equipamentos tecnológicos, geotecnológicos e de infraestrutura para agilizar os processos. O Metrópoles teve acesso ao documento.

Contudo, a instituição bancária federal, em ofício encaminhado à pasta do Governo do Distrito Federal (GDF), sublinhou que “a operação se encontra com prazo superior a 360 dias consecutivos, sem evolução e sem comprovação da retomada dos desbloqueios, com apenas solicitação de supressão de equipamentos”.

“Tendo em vista que a Portaria Interministerial nº 134, de 30/03/2020 não está mais vigente, devido ao término do Estado de Calamidade Pública – Decreto Legislativo n.º 06/2020, em 31/12/2020, cumpre-nos informar que a Caixa é obrigada a promover a rescisão do instrumento, caso não se enquadre na exceção”.

O banco se refere aos prazos que somente deverão ser suspensos nos casos em que a inexecução financeira “for devida a atraso de liberação de parcelas pelo concedente ou mandatária, ou nos casos em que a paralisação da execução se der por determinação judicial ou por recomendação ou determinação de órgãos de controle”.

Com a decisão da Caixa, a Secretaria de Agricultura passa a ter 30 dias corridos para se justificar sobre o processo e, assim, evitar a perda do recurso.

Veja o documento: 

O que diz a Secretaria de Agricultura?

Por nota, a Secretaria de Agricultura afirmou que o documento “foi encaminhado a esta pasta em 06/01/2021, sendo recebido via sistema eletrônico  pela área técnica responsável pela execução do referido Convênio nesta data, 07/01/2021”

“O Ofício em questão é relacionado ao Contrato de Repasse 851912/2017, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 29/12/2017, no valor de R$ 500 mil reais. Trata-se de um convênio em execução, com data final prevista para 31/12/2021”.

De acordo com a nota, “cumpre destacar que 20% do recurso já foi executado, tendo sido utilizados na aquisição de equipamentos de apoio às atividades da Seagri de regularização fundiária das áreas rurais do DF. Entre os materiais já adquiridos destacam-se dois GPS (Sistema de Posicionamento Global), utilizados na determinação das coordenadas e georreferenciamento das áreas, para identificação precisa das propriedades rurais”.

Ainda segundo a pasta, “serão adquiridos ainda com recurso deste convênio veículos utilitários e equipamentos de informática, para dar apoio ao processo de regularização das terras rurais. Destaca-se que a licitação para aquisição de 02 veículos utilitários está prevista para 25/01/2021. O edital de licitação dos veículos, Edital PE (SRP) 01/2021, encontra-se disponível no site da Seagri, em http://www.agricultura.df.gov.br/editais-2/. Quanto aos equipamentos de informática, o edital de licitação encontra-se em fase de ajustes”.

“Logo, ressalta-se que o convênio em questão encontra-se em execução, com parte do recurso já empregado na aquisição de equipamentos, que estão sendo utilizados pelos servidores da Seagri nas atividades de regularização fundiária. Ainda, outra parcela do recurso está em adiantado processo de licitação. Em tempo, cumpre informar que o Ofício remetido pela Caixa Econômica será respondido oportunamente pela Seagri, dentro do prazo estabelecido no documento”, finaliza.

Nova empresa

Em dezembro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a nova legislação de regularização rural do DF. Durante o ato, o chefe do Executivo local disse, à época, que o GDF criará uma empresa junto à Terracap que ficará responsável pela regularização de áreas rurais do DF.

“Com isso, nós esperamos, até o final do nosso governo, ter todas as áreas regularizadas no âmbito do Distrito Federal”, disse.

A nova legislação batizada de Lei Professor Aníbal ampliou as regras para a assinatura das concessões de uso com os produtores rurais locais, beneficiando mais de 5 mil propriedades, bem como agilizar o o processo de registro em cartório para as regularizações em curso.