Braço direito de Paes, Calero reassume Câmara para votar contra “PEC da Vingança”
Deputado federal licenciado justificou retorno ao Congresso ao afirmar que proposta que atinge MP é “gravíssimo retrocesso institucional”
atualizado
Compartilhar notícia
Deputado federal licenciado, o secretário de Governo e Transparência da Prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Calero (Cidadania), reassumirá a cadeira no Congresso Nacional para votar contra a PEC 05/2021, também chamada de “PEC da Vingança”. A votação deve ocorrer nesta terça-feira (19/10).
Há uma verdadeira campanha contra o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNMP é o órgão disciplinar que analisa e pune eventuais infrações de promotores e procuradores.
“Reassumo amanhã meu mandato parlamentar para garantir mais um voto contrário à PEC 05. Não podemos permitir que esse gravíssimo retrocesso institucional seja aprovado”, registrou Calero no Twitter.
Reassumo amanhã meu mandato parlamentar para garantir mais um voto CONTRÁRIO à PEC 05. Não podemos permitir que esse gravíssimo retrocesso institucional seja aprovado. #PEC5NAO
— Marcelo Calero (@caleromarcelo) October 18, 2021
PEC
De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC retira dos membros do MP a indicação de uma das cadeiras para o conselho, que passaria à atribuição da Câmara ou do Senado, alternadamente. Com isso, representantes de órgãos externos ganham maioria no conselho, número suficiente para determinar punições aos investigadores.
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que atuou nas investigações da Operação Lava Jato quando ainda era juiz federal, foi um dos que aderiram ao movimento virtual contra o texto.
Pelas redes sociais, o ex-magistrado indicou o texto permitirá “interferência” externa nas investigações coordenadas por promotores e procuradores.
“O promotor precisa de independência para fazer o seu trabalho com autonomia, sem medo de sofrer retaliações. Pois bem, tem uma proposta na Câmara dos Deputados que, se for aprovada, vai permitir que políticos interfiram no trabalho do Ministério Público, ou seja, na atividade daquele promotor”, afirmou.
