Bolsonaro cria Conselho Administrativo da Região do Entorno do DF
O novo texto regulamenta representações do DF, Goiás e Minas, e estabelece critérios para realização de investimentos na zona urbana
atualizado
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Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) altera um texto de 2011 para instituir o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12/07/2019), no Diário Oficial da União, e regulamenta os critérios para escolha dos representantes do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais, que passam a integrar o grupo interministerial da atual gestão. Atualmente, 33 municípios goianos e mineiros integram a Ride.
A nova determinação ocorre justamente após a medida provisória (MP) que previa a criação da Região Metropolitana de Brasília caducar no Câmara dos Deputados. Assinada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), a pedido do governador do DF, Ibaneis Rocha, do mesmo partido, a MP causou polêmica entre congressistas, principalmente sobre a origem dos recursos para bancar a nova zona urbana. As bancadas de Goiás e Minas defendiam o fatiamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o que foi recusado pelos congressistas distritais. Sem consenso, o texto perdeu o prazo e foi arquivado.
De acordo com as novas regras, o Governo do Distrito Federal (GDF) terá três representantes. Ademais, os governos de Goiás e de Minas Gerais terão um integrante. Além da Presidência da República, conselheiros de sete ministérios integram o grupo gestor, bem como da Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (Sudeco). A nova determinação presidencial ocorre após investidas do governador goiano, Ronaldo Caiado (DEM), um dos principais aliados de Bolsonaro, no sentido de tirar do papel o conselho para distribuir recursos para a região. “A Ride ficou parada 16 anos. Eu me empenhei pessoalmente para que voltasse a funcionar. Com isso, 29 cidades de Goiás ganharão prioridade do governo federal em investimentos”, escreveu o democrata no Twitter.
Capitalização
Goiás e o Distrito Federal tentam capitalizar politicamente a população do Entorno, que já ultrapassou 1 milhão de habitantes. De um lado, Ibaneis sugeriu a extinta MP e criou a Secretaria de Desenvolvimento da Região do Entorno. De outro, Caiado fez o Gabinete de Políticas Sociais, criado em 22 de abril de 2019, coordenado pela primeira-dama goiana, Gracinha Caiado, e que tem investido no corpo a corpo com prefeitos dos municípios da zona urbana. Antes, foi do titular do Palácio das Esmeraldas a indicação do novo chefe da Sudeco.
“A população do Entorno está descrente, cansada de promessas vazias e ressentida pelo abandono a que sempre foi relegada. Não prometeremos nada. Já estamos agindo. Para o Entorno, o tempo do ‘nem DF, nem Goiás’ se aproxima do fim. Todos terão orgulho do nosso estado”, comentou Caiado.
Veja o decreto:
