Aumento no STF terá impacto anual de R$ 24,7 milhões aos cofres do DF

O reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado na segunda-feira (26/11) pelo presidente Michel Temer (MDB), terá efeito cascata nas unidades da Federação. No DF, somente para o Tesouro local, o impacto anual será de R$ 24,7 milhões.

A informação, repassada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), se refere ao pagamento de 581 matrículas incluídas no Sistema de Recursos Humanos. Entre os que terão um incremento no contracheque, estão defensores públicos, procuradores e dirigentes de estatais que dependem do GDF para se manter. 

Com o aumento autorizado, a remuneração dos ministros vai passar de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. O valor serve como base para o teto do funcionalismo. No DF, além de defensores, procuradores, dirigentes de empresas públicas e magistrados, os conselheiros do Tribunal de Contas local (TCDF) terão o reajuste no próximo contracheque. A quantia que será paga a mais ainda não foi calculada pela Corte.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) também não informou o impacto no orçamento com o reajuste sancionado por Temer. Mas ressaltou que provavelmente a correção será incluída na próxima folha de pagamento.

Com o dinheiro pago a mais daria, por exemplo, para construir 19 creches ao custo unitário de R$ 1,3 milhão cada. Ou quatro hospitais, orçados em R$ 6 milhões cada. A Seplag explicou, por meio de nota, que o aumento no teto salarial é autoaplicável.

No país, serão pagos R$ 4 bilhões a mais, somente no ano que vem, pelos estados e pela União. O cálculo foi divulgado pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado. Somente o governo federal terá de arcar com um custo adicional de R$ 1,4 bilhão, aí incluídos os Três Poderes. Já as unidades precisarão desembolsar mais R$ 2,6 bilhões para pagar seus servidores.

A correção preocupa o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito chegou a criticar publicamente a medida ao dizer que o momento não é o mais adequado para a elevação de despesas públicas e que o Judiciário é o mais “bem aquinhoado” entre os Poderes da República.

No mesmo dia em que Temer garantiu o reajuste, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas. A economia, nesse caso, ficaria entre R$ 550 milhões e R$ 600 milhões por ano.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam magistrados e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão que acaba com o benefício. O coordenador do grupo, juiz Guilherme Feliciano, diz que a entidade vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra a medida.

Gastos estimados com o reajuste do STF no país:
Poder Judiciário (esfera federal): R$ 717 milhões
Ministério Público (esfera federal): R$ 258 milhões
Executivo e Legislativo federais e Defensoria Pública da União: R$ 400 milhões
Servidores dos estados: R$ 2,6 bilhões