Após especulações, Paulo Octávio registra candidatura ao governo do DF

O diretório regional do Partido Social Democrata formalizou, uma hora e trinta antes do encerramento do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, a candidatura do empresário Paulo Octávio ao governo do Distrito Federal.

A formalização foi feita após outras candidaturas da mesma coligação já terem sido entregues para a Justiça Eleitoral.

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O registro ocorre após especulações de que o ex-vice-governador desistiria da campanha a qual poderia resultar na suspensão dos contratos mantidos com o Executivo local.

Atualmente, o grupo de Paulo Octávio aluga imóveis para a Secretaria de Economia, Secretaria de Saúde, Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) e Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF).

De acordo com o registro, o candidato a vice-governador da chapa será o empresário Luís Felipe Belmonte (PSC), marido da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania). A parlamentar também tenta concorrer ao principal espaço do Palácio do Buriti.

Até agora, Paulo Octávio é o 12º candidato a tentar ocupar a principal cadeira do Executivo local.

Mais cedo também foi oficializado hoje o nome do candidato ao Senado pelo PSD: será o ex-desembargador Carlos Divino Rodrigues (PSD), com Fabiana Lacerda e Weber Magalhães, como suplentes.

Além de Paulo Octávio, são candidatos ao GDF os seguintes nomes: Coronel Moreno (PTB), Ibaneis Rocha (MDB), Izalci (PSDB), Keka Bagno (PSol), Leandro Grass (PV), Leila do Vôlei (PDT), Lucas Salles (DC), Rafael Parente (PSB), Renan Arruda (PCO), Robson (PSTU) e Teodoro da Cruz Téo (PCB).

Históricos

Duas semanas antes do lançamento da candidatura a governador do Distrito Federal, o empresário Paulo Octávio (PSD) obteve um vantajoso acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), para se livrar da condenação à inelegibilidade por 10 anos e ao pagamento de  multas de R$ 65,4 milhões, em valores corrigidos, conforme determinava a sentença.

Em janeiro de 2022, a 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou Paulo Octávio, a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. e mais quatro réus, sob a acusação de improbidade administrativa. A ação de autoria do MPDFT refere-se a irregularidades em autorizações para a construção do JK Shopping, reveladas pela Operação Átrio, deflagrada em 2014; na ocasião, Paulo Octávio chegou a ficar preso por cinco dias.

Na sentença, a juíza Sandra Cristina Candeira da Silva disse que Paulo Octávio “exerceu influência com ares de hierarquia inconcebível” para “contornar” as exigências dos órgãos públicos referentes ao relatório de impacto de trânsito do empreendimento, emitido posteriormente ao alvará de construção.

A magistrada registrou que o empresário também “requereu a aprovação de projeto de arquitetura irregular e não atendeu às exigências previstas para a aprovação, especialmente o pagamento de Onalt [Outorga Onerosa de Alteração de Uso]”.

Em julho deste ano, seis meses após a sentença condenatória, o MPDFT ofereceu acordo de não persecução cível para pôr fim ao processo, mesmo tendo obtido a condenação dos acusados em primeira instância. O instrumento utilizado pelo MPDFT é novo no mundo jurídico: foi inserido na nova Lei de Improbidade Administrativa, de 2019.

Paulo Octávio agora está livre da possibilidade de tornar-se inelegível em consequência desse processo. Também foi anistiado de pagar multas de R$ 65,4 milhões, o que ocorreria caso a sentença fosse confirmada em instâncias superiores.

Em troca, o empresário terá de construir uma creche no Sol Nascente, em até 18 meses após a expedição do alvará de construção. Ele também está obrigado a reformar uma edificação para treinamento físico e de lutas destinado ao 1º Batalhão de Polícia Militar do DF, até maio de 2023.

A estimativa feita pelo próprio réu é que o custo das duas obras seria de R$ 7,5 milhões, ou seja, 12% do valor devido por força da condenação.

Não há, no documento assinado entre Paulo Octávio e o MPDFT, uma linha sequer prevendo sanções caso ele descumpra o trato pactuado.

Operações

Ex-vice-governador do DF, Paulo Octávio deixou o GDF em 2010, em meio a um escândalo, quando foi acusado de integrar o maior esquema de corrupção já revelado na capital da República, que ficou conhecido nacionalmente como Caixa de Pandora.

Quatro anos depois da saída do GDF, Paulo Octávio voltou aos holofotes após ser preso por suspeita de integrar esquema de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás, no âmbito da Operação Átrio. Ele ficou cinco dias na cadeia.

Paulo Octávio foi acusado de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e improbidade administrativa. Porém, o caso de formação de quadrilha prescreveu. E ele acabou absolvido em um dos processos sobre corrupção passiva, que tratava de uma das contratações envolvendo a empresa Linknet.