Após decisão, CNMP avalia recurso a favor de alvo da Panatenaico

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (8/6), admitir o processamento de um recurso contra o arquivamento promovido pela Corregedoria Nacional do CNMP. O pedido foi do advogado Luís Carlos Alcoforado (foto em destaque), alvo da Operação Panatenaico, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar superfaturamento na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha.

Até então, o CNMP havia arquivado o pedido para se instaurar um procedimento administrativo por não ter achado a ocorrência de infração disciplinar. Contudo, após um novo recurso do advogado, René Souza, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, admitiu o prosseguimento do recurso, que será analisado.

A solicitação atinge os integrantes do MP Eduardo Gazzinelli Veloso, Sérgio Bruno Cabral Fernandes, Lenna Nunes Luciana Daher e Alexandre Sales de Paula e Souza, todos investigadores responsáveis pela operação na época.

“No mérito do exercício do efeito regressivo do presente recurso, entendemos que há motivos suficientes para uma reanálise do caso, vez que as razões do arquivamento já enfrentam, suficientemente, as alegações recursais. Antes exposto, propõe-se o seguinte: o recebimento do presidente recurso interno; a manutenção da decisão recorrida e o encaminhamento do presidente para a distribuição”, registrou.

Veja a decisão:

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Entenda o caso

Em 2018, Alcoforado havia pedido a rescisão do acordo de leniência entre o MPF e a construtora Andrade Gutierrez, quando acusou os delatores de promoverem fraude processual. Os depoimentos dos executivos da empreiteira são a base da investigação que resultou em denúncia contra os ex-governadores José Roberto Arruda (PL) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).

Acusado de ter intermediado o recebimento de propina destinada a Agnelo Queiroz, o advogado argumenta que os delatores mentiram e que a procuradora ignorou as incoerências nos depoimentos.

Alcoforado alega ter comprovado que, ao contrário dos depoimentos de Rodrigo Leite e Carlos José de Souza, teria sido contratado oficialmente pela empreiteira para desenvolver atividades jurídicas, fato segundo ele desprezado pelo MPF. Além disso, sublinha que “há prova inequívoca de que o colaborador Rodrigo Leite, embora afirme ter efetuado entregas de valores em espécie ao representante, não esteve no suposto local das entregas nas datas por ele mencionadas”.

 

Denúncia

De acordo com denúncia do MPF, aceita em abril pela juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal no DF, Alcoforado teria recebido propina de executivos da Andrade Gutierrez destinada a Agnelo Queiroz por meio de contratos de assessoria jurídica.

Em sua defesa, Alcoforado afirma não ter recebido qualquer quantia ilícita e diz que, na verdade, a relação profissional com Agnelo rendeu a ele “prejuízos das mais diversas ordens, materiais e morais”. Como mostrou a Grande Angular, do Metrópoles, o advogado entrou na Justiça contra calote de serviços prestados em 2014 ao ex-governador Agnelo Queiroz. A dívida seria de R$ 621.908,48.

A denúncia do MPF aponta ainda que, além de supostos contratos de prestação de serviços advocatícios fraudados, a Andrade e Gutierrez teria pago propina ao advogado com a compra de camisas para o Brasília Futebol Clube, equipe da qual foi dono até 2015, para partida pelo Candangão. Alcoforado nega. Diz que as peças adquiridas pela Andrade Gutierrez sequer são as mesmas utilizadas pelo time.