Entre 2019 e 2020, ao menos 64 servidores do GDF receberam auxílio-alimentação em duplicidade

Auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) apontou que pelo menos 64 servidores públicos receberam em duplicidade o auxílio-alimentação, benefício trabalhista garantido a quem exerce função nas estruturas do governo local. No total, o prejuízo estimado é de, pelo menos, R$ 28.313,88.

De acordo com o órgão de controle interno, a trilha de auditoria executada no sistema identificou o pagamento em duplicidade do recurso específico nos meses de janeiro de 2019 a janeiro de 2020. Os problemas foram encontrados em pelo menos seis órgãos públicos locais – entre os quais, as secretarias de Educação, de Saúde e a de Justiça e Cidadania.

“O auxílio foi concedido aos servidores do Distrito Federal, inicialmente, como benefício alimentação, por meio da Lei nº 786/1994, que já previa a impossibilidade de acumulação do benefício com outros de mesma espécie. A Procuradoria-Geral do DF, reiteradas vezes, asseverou a impossibilidade do pagamento de auxílio-alimentação em duplicidade”, frisa a inspeção.

A maior parte das ocorrências está na Secretaria de Educação, com 45 processos abertos. Desses, 44 envolvem contratações temporárias de professores e prejuízo total de R$ 28.313,63. No âmbito da Saúde, foram identificados seis casos nos quais o pagamento em duplicidade foi efetuado por dois meses ou mais. Nesse episódio, o valor estimado a ser ressarcido ficou na ordem de R$ 6.719,25.

Confira: 

Filtro

A princípio, a CGDF havia identificado 172 servidores com acúmulo do benefício, distribuídos por 41 órgãos, relacionados a 342 matrículas no sistema de recursos humanos do GDF. Após acionar as repartições, no caso de 90 servidores, a duplicidade pelo pagamento do auxílio alimentação referia-se ao pagamento regular em uma matrícula, coincidindo com o pagamento do auxílio-alimentação no acerto de contas após a exoneração do servidor.

Outros seis profissionais tiveram identificada a duplicidade de pagamento pelos gestores, e o ressarcimento foi providenciado no mês seguinte ao erro. Além desses, mais 11 servidores efetuaram o ressarcimento dos valores recebidos a mais no decorrer da auditoria. Os 64 apontados com situação irregular tiveram processos administrativos abertos para o ressarcimento dos valores recebidos de forma indevida.

Veja o documento completo:

O que dizem os envolvidos

Acionado pelo Metrópoles, o Palácio do Buriti informou que as pastas já se explicaram na própria auditoria da CGDF.

Durante a inspeção, a Secretaria de Educação, por exemplo, explicou que “os prazos curtos de ajuste da folha e ainda as rotinas de exclusão manual podem ter contribuído para que alguns professores tivessem o pagamento do auxílio-alimentação duplicado. Além disso, salientamos que esta Secretaria trabalha com sistemas diferentes, (Gespro SIGRH), visto que o SIGRH não atende às particularidades da contratação temporária, o que também pode ter acarretado os erros nos contracheques dos servidores”.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) explicou, nos autos, que “todos os processos de ressarcimento listados no quadro 4 encontram-se com as devidas tratativas, eis que quitados ou em regular processo de cobrança”.

No processo, a auditoria indica que a Secretaria de Saúde não havia respondido aos questionamentos do órgão de controle.