Alvo da CPI, Precisa Medicamentos espera receber R$ 20 mi da Saúde do DF

Alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 por possível irregularidade nas negociações da Covaxin, a Precisa Medicamentos espera receber pelo menos R$ 20.985.000 da Secretaria de Saúde do Distrito Federal pela venda de testes rápidos para detecção do Sars-CoV-2 em 12 de maio do ano passado, portanto, no início da pandemia no DF.

No total, a atravessadora investigada destinou 150 mil kits de exames ao Governo do Distrito Federal (GDF) com dispensa de licitação. A autorização foi assinada, naquela época, pelo então secretário de Saúde, Francisco Araújo, que chegou a ser preso no âmbito da Operação Falso Negativo, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e hoje responde a ação que tramita na Justiça Federal por possível superfaturamento dessas compras.

O negócio foi fechado por meio de duas notas fiscais de números seguintes, nos valores de R$ 10.542.864 e de R$ 10.442.136. O montante chegou a ser empenhado pela antiga gestão da pasta, mas uma decisão impediu a continuidade do pagamento até que a Justiça chegue a uma conclusão sobre o caso.

As informações foram adquiridas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) a pedido do advogado Marivaldo de Castro Pereira, filiado ao PSol, que também solicitou em todas as instâncias a quantidade de vezes em que o dono da empresa, Francisco Maximiano, esteve com autoridades e servidores nas dependências da secretaria. A pasta, contudo, negou as informações.

“Remanesce idêntico o posicionamento jurídico outrora adotado por esse órgão consultivo, o qual visava a não utilização dos bens, acompanhados ainda da respectiva devolução daqueles eventualmente entregues pelo contratado à Administração, por compreender objeto de investigação conduzida pelo MPDFT sobre possíveis ilícitos criminais no bojo da aquisição dos respectivos testes rápidos para a detecção do coronavírus (Sars-Cov-2), até o devido deslinde da investigação criminal”, registra trecho do documento.

Conforme investigações do Ministério Público, a Precisa Comercialização de Medicamentos teria vendido testes no valor mais caro de mercado, de R$ 139,90, mesmo entrando no processo licitatório depois das duas primeiras colocadas.

A empresa foi a representante no Brasil do laboratório Bharat Biotech, que fabrica a vacina indiana Covaxin. O Ministério da Saúde chegou a comunicar a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante, no valor de R$ 1,6 bilhão. O contrato, contudo, foi suspenso após a Controladoria-Geral da União (CGU) indicar possíveis irregularidades nessas negociações.

A denúncia sobre o caso foi feita à CPI pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é servidor concursado do Ministério da Saúde e alegou ter sofrido “pressões atípicas” no sentido de agilizar a liberação dos documentos para a compra do produto, mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pelas ligações da Falso Negativo com o atual caso investigado pela comissão parlamentar de inquérito, um requerimento foi aprovado pelos senadores com o objetivo de convocar o ex-secretário Francisco Araújo para depor ao colegiado. Ainda não há data prevista para a oitiva.

O Metrópoles procurou a Precisa Medicamentos, mas não conseguiu retorno até a publicação da reportagem. Da mesma forma, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal não havia se manifestado sobre o tema. O conteúdo poderá ser atualizado no caso de algum citado se posicionar oficialmente.

Entenda

À época da ofensiva deflagrada pelo MPDFT em conjunto com a Polícia Civil do DF, o caso investigado pela Operação Falso Negativo levou à prisão seis integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde do DF. Todos foram soltos, alguns com tornozeleira eletrônica, mas seguem sob investigação.

Segundo o processo em análise no TCDF, a empresa PMH teve projeto selecionado para a compra de 150 mil unidades de testes para detecção da Covid-19, ao preço unitário de R$ 73. A Methabio teria apresentado proposta compatível com o projeto básico, com o segundo menor preço válido: R$ 87,90.

Em momento posterior, as alterações promovidas no projeto elevaram o quantitativo dos testes para até 300 mil unidades, o que resultou na adoção pela SES-DF de novo procedimento de solicitação de propostas às empresas. Assim, em abril, a Precisa foi selecionada para o fornecimento de 150 mil unidades, ao preço de R$ 139,90 cada.

Considerando somente a diferença entre o ofertado pela Methabio e a empresa vencedora, a Secretaria de Saúde tem em seu desfavor R$ 7,8 milhões. “Não constam dos autos documentos que comprovem que a proposta da Methabio tenha sido desclassificada”, diz o TCDF.

Em resposta à Corte de Contas na ocasião, a pasta da Saúde alegou que os testes atendiam aos requisitos necessários para a compra. No entanto, após pesquisa de mercado, o TCDF verificou que o preço pago foi 56,45% superior ao custo médio obtido em contratações públicas para o mesmo objeto. A secretaria enviou outra resposta com justificativa da compra emergencial ao TCDF, que está sob análise.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas não havia recebido resposta até a última atualização da matéria. O espaço permanece aberto. Representantes da empresa não foram encontrados para comentar o caso.

Eficácia

Outro processo que tramita em sigilo no TCDF analisa denúncia de cidadão sobre suposta ineficácia dos exames rápidos para detecção de Covid-19, na realização de testagem em massa da população. Nesse caso, os materiais dariam falsos positivos ou falsos negativos.

Há, ainda, suspeita sobre a aquisição de 100 mil exames rápidos para testagem em massa feita por meio de sistema drive-thru.