Advogado pede que STF torne inconstitucional prisão após 2ª instância

Advogado dos maiores investigados na Operação Lava Jato, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ao lado de outros defensores, entrou, nessa quarta-feira (31/1), com pedido no Superior Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare inconstitucional o entendimento de que réus, após serem julgados em segunda instância, devem ser presos.

A solicitação, apresentada em forma de liminar, pede para que seja declarada ilegal a prisão após segunda instância de casos em que a pena ainda esteja sendo disputada em tribunais superiores. Os advogados pleiteiam ainda que, caso o pedido de inconstitucionalidade não seja declarado, a determinação da detenção só ocorra depois do julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A liminar foi protocolada um dia após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmar que não irá colocar em pauta na Corte a discussão da prisão de condenado após segunda instância. Já nesta quinta-feira (1º/2), durante a reabertura dos trabalhos do Ano Jurídico 2018, ela disse ser “inaceitável agravar ou agredir a Justiça”.

Mesmo assim, o discurso de inconstitucionalidade dos advogados ganhou força diante das pressões políticas que se abateram sobre o Judiciário, principalmente devido ao julgamento do ex-presidente Lula. No entanto, se a liminar for acatada, pode beneficiar outros políticos encalacrados na Justiça por conta da Operação Lava Jato. Prevendo esse efeito, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se também nesta quinta: “contra a impunidade”, ela colocou-se a favor da prisão em segunda instância.