Advogada de Kyara após União pedir reembolso ao STJ: “Estamos confiantes”
De acordo com Daniela Tamanini, inúmeros laudos e exames incluídos no processo comprovam necessidade do “medicamento mais caro do mundo”
atualizado
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Responsável pela ação que resultou em decisão judicial que garantiu o repasse de R$ 6,6 milhões do Ministério da Saúde para ajudar na compra do remédio mais caro do mundo para a bebê brasiliense Kyara Lis de Carvalho Rocha, a advogada Daniela Tamanini afirmou nesta quinta-feira (26/11) estar confiante que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manterá o entendimento sobre a necessidade da aquisição do Zolgensma para a criança.
A menina foi diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME) e precisa do medicamento, avaliado em cerca de R$ 12 milhões, para conter o avanço da doença degenerativa. A família conseguiu o restante do dinheiro necessário à compra do Zolgensma por meio de campanhas, doações e até sorteios.
A declaração de Daniela Tomanini ocorre após o Metrópoles revelar que a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu ingressar com um recurso para que a família da paciente devolva integralmente aos cofres públicos o montante milionário para a compra do remédio.
“A decisão liminar é irretocável. Todos os pontos questionados pela AGU foram devidamente abrangidos na decisão. Estamos preparando as contrarrazões de recurso, confiantes de que o agravo não será provido”, disse a defensora.
Segundo Tamanini, as teses levantadas pelo órgão que representa o governo federal não se aplicam ao caso concreto de Kyara. “Inúmeros laudos e exames foram acostados aos autos comprovando a imprescindibilidade da medicação, que é única, não tem substitutivo e possui registro sanitário”, sustentou.
De acordo com a justificativa da AGU, “não houve discussão técnica a respeito da imprescindibilidade do medicamento, tampouco das alternativas que o SUS [Sistema Único de Saúde] fornece, diante da não incorporação do medicamento”.
O questionamento judicial do representante oficial da União ocorre poucos dias após a criança ter recebido a aplicação do Zolgensma. O valor de R$ 6,6 milhões foi depositado no dia 21 de outubro e quase um mês depois, no último dia 19 de novembro, o remédio foi aplicado na bebê, em Curitiba (PR).
Jurisprudência
Para a União, a liminar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, contesta entendimentos da própria Corte sobre a determinação jurídica para a liberação de recursos com esse fim.
“A decisão, de plano, contraria entendimentos jurisprudenciais fixados em processo repetitivo por este Superior Tribunal de Justiça, além de admitir discussão eminentemente técnica (médica) em sede de mandado de segurança”, argumentou o órgão na peça.
De acordo com a própria alegação da Advocacia-Geral da União, o SUS disponibiliza o Nusinersena (Spinraza) para diversos tipos da doença. “O Nusinersena é um oligonucleotídeo antisense, sendo sua principal função aumentar a produção da proteína SMN2, que está associada à sobrevida do neurônio motor”, completou.
Além das considerações sobre a eficácia do protocolo, a União pondera que não se deve deixar de mencionar o impacto orçamentário que o fornecimento do Zolgensma trará para as contas públicas. De acordo com a defesa da União, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ainda não fixou o preço do medicamento no Brasil.
“Desse modo, considerando a cotação de 1 USD [1 dólar] como R$ 5,3648, chegou-se ao valor de R$ 8.527.510,16 para o kit de menor preço e de R$ 8.614.587,74 para o de maior preço. Multiplicando-se esse valor pelo número de pessoas elegíveis (170 crianças menores de 6 meses), tem-se o valor aproximado de R$ 1.464.479.915,80 para o uso da terapia no ano de 2020”, detalhou a AGU no recurso.
