Justiça brasileira mantém bloqueio de R$ 192 milhões de Neymar

A 7ª Vara Federal de Santos decidiu manter o bloqueio de R$ 188 milhões das contas do atacante Neymar e de seu pais, Neymar da Silva Santos e Nadine da Silva Santos, e das empresas da família por terem deixado de pagar impostos entre 2011 e 2013. O bloqueio atende a um requerimento da Procuradoria da Fazenda Nacional, e o valor corrigido é de R$ 192 milhões. A decisão é liminar (provisória) e a defesa de Neymar poderá recorrer.

A Receita alega que houve sonegação de R$ 63,6 milhões. O valor do bloqueio é mais alto, porque a Justiça aplica uma multa de 150% e juros sobre o valor. A multa é aplicada quando há suspeita de dolo, fraude e simulação de operações para tentar enganar o Fisco.

O valor foi recebido como direito de imagem do jogador pelas empresas N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e Neymar Sports. A Fazenda Nacional alega que tais rendimentos deveriam ter sido pagos como salário, o que significaria uma tributação maior. Os documentos apontam omissão de rendimentos de fontes do exterior com publicidade e de rendimentos oriundos de vínculo empregatício pagos pelo Barcelona.

Este processo da Receita Federal é a base de uma denúncia proposta pelo Ministério Público Federal. Na semana passada, a denúncia foi recusada pelo juiz Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos. O juiz entendeu que não poderia haver uma acusação baseada em um procedimento administrativo que ainda está em curso na Receita Federal.

Os advogados de Neymar não foram encontrados para comentar a decisão. Em entrevista à TV Globo, o pai de Neymar e também o jogador negaram qualquer irregularidade e afirmaram que a operação, que chamam de “planejamento tributário”, foi feita dentro das normas fiscais vigentes. O dinheiro, no entanto, permanecerá bloqueado enquanto durar o processo administrativo na Receita Federal.