MP pede apuração sobre “camarotes VIPs” do GDF na Olimpíada

As Olimpíadas acabaram, mas a farra dos 1.876 ingressos doados a convidados VIP do GDF ainda pode causar ressaca. Nesta segunda-feira (22/8), o Ministério Público de Contas (MPC-DF) pediu ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) que apure por que autoridades e servidores do Executivo e do Legislativo ganharam entradas, alimentação e transporte grátis para assistirem, em camarotes, às partidas de futebol feminino e masculino disputadas no Mané Garrincha, válidas pelos Jogos Olímpicos da Rio-2016.

O pedido, feito por meio de representação oferecida ao TCDF, ocorre menos de uma semana após o Metrópoles revelar o caso. Além dos bilhetes, as regalias incluíam uma van — que levava os convidados até a porta do estádio, sem que fosse preciso andar ou enfrentar filas –, além de comida e bebida. Até mesmo cerveja e caipirinha faziam parte do pacote.

Para o MP de Contas, há fortes indícios de que houve violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade por parte do GDF, porque a distribuição dos bilhetes, ao que tudo indica, não obedeceu critérios claros, tampouco houve justificativa dos gastos acessórios com transporte e alimentação.

“A distribuição parece ter-se dado de forma a atender interesses pessoais das autoridades dos órgãos e entidades contempladas com os ingressos. O tratamento diferenciado concedido aos beneficiários viola, também, o princípio da isonomia ao destinar a essas pessoas uma área especial com regalias. Aparentemente, a prática não teria respaldo no interesse e finalidade públicos”, traz a nota do MPC-DF.

O procurador Marcos Filipe Pinheiro Lima também condena a mordomia. “O tratamento privilegiado dado pelo GDF provoca uma terrível distinção entre o cidadão comum — que teve que adquirir as entradas, a alimentação e enfrentar as condições peculiares de transporte para chegar ao estádio — e aqueles que foram beneficiados com os ingressos fornecidos pelo GDF”, aponta Pinheiro Lima. O Ministério Público de Contas pede que o TCDF dê um prazo ao GDF para que preste esclarecimentos sobre a denúncia. A representação ainda será levada a plenário.

Os mimos
Nas Olimpíadas, o GDF tinha dois camarotes no Mané Garrincha. O espaço localizado na parte inferior recebia convidados do Banco de Brasília (BRB) e do Palácio do Buriti. Lá também estavam integrantes da “Família Olímpica” — parentes de atletas e pessoas ligadas às delegações. Eles, no entanto, não receberam ingressos do governo. Nesse camarote, havia salgadinhos, frutas e cerveja. A bebida alcoólica teria sido custeada pela patrocinadora do evento, a Skol. O BRB afirma que gastou R$ 43.374 com os “mimos”.

No espaço de cima, onde estavam os convidados da Terracap, proprietária da arena brasiliense, a pompa era maior. Os VIPs degustavam frutos do mar, salgadinhos, frutas, cerveja e bebidas destiladas. Segundo a assessoria do GDF, “a Terracap firmou parcerias com empresas que queriam fazer demonstrações dos produtos e, por isso, não houve custo para a estatal”.

No total, foram 6.026 ingressos distribuídos pelo governo, dos quais 1.876 tiveram direito aos camarotes com bebida e comida. A maioria dos agraciados recebeu um par de entradas, mas teve quem aproveitou a ocasião para levar a família. Trocou um bilhete aqui, outro ali, e conseguiu levar os filhos com o “ingresso institucional”. A representação do MPC-DF se refere apenas aos agraciados com passes para os camarotes.

Para a turma do clube VIP, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) disponibilizou uma van e duas kombis para buscar os torcedores no estacionamento próximo ao Palácio do Buriti. O gasto com combustível, segundo o GDF, foi de R$ 827, pagos com recursos públicos.

A Casa Militar também disponibilizou vans, que levaram alguns dos convidados do estacionamento do Buriti ao Mané Garrincha. De acordo com a Subchefia de Relações com a Imprensa, “em quatro jogos, foram usadas duas vans, que fizeram seis viagens de ida e seis de volta para essas partidas”. Nos demais jogos, segundo a pasta, “foi usada apenas uma van, que fez três viagens de ida e três de volta. Um total de 78 deslocamentos, percorrendo 117km. Como cada van faz 10km por litro de combustível, o gasto total foi de R$ 37,42”.

Ainda de acordo com a Casa Militar, os condutores das vans são servidores civis comissionados lotados na Casa Militar, escalados normalmente nos fins de semana e nos feriados para prestar serviços ao GDF.

Van
A reportagem do Metrópoles acompanhou o transporte bancado pelo GDF no dia 12, quando jogaram as seleções femininas de Suécia x Estados Unidos; e no dia 13, no jogo Alemanha x Portugal, pelo torneio masculino. Brasília recebeu, ao todo, 10 jogos.

Uma mulher com uma camisa na qual estava escrito Governo de Brasília conferia os ingressos das pessoas e as autorizava a entrar nas duas vans paradas em uma área localizada entre o Palácio do Buriti e o Tribunal de Contas do DF. O veículo, com a logomarca do GDF, seguia direto para o estacionamento interno do Mané Garrincha.

“Classe privilegiada”
Segundo o especialista em finanças públicas José Matias-Pereira, conceder tais regalias é um comportamento ofensivo e demonstra falta de bom senso por parte do governo. “Muitas vezes, decisões que aparentemente são pequenas acabam tendo um efeito de demonstração muito grande no sentido negativo, são inadequadas e ofendem o contribuinte”, disse.

Copa das Confederações
A distribuição de ingressos para grandes eventos pelo Palácio do Buriti não é novidade. Em 2013, o GDF entrou na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) após a Terracap empenhar R$ 2,8 milhões com gastos de ingressos e camarotes para a abertura da Copa das Confederações, no Mané Garrincha.

À época, para o MPDFT, a distribuição de ingressos para personalidades da capital configurava utilização de cargo público para autopromoção, o que viola o princípio da impessoalidade da administração pública.

O Ministério Público entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os hoje ex-presidentes da Terracap Antônio Carlos Lins e Abdon Henrique de Araújo, além de diretores da estatal responsável pelo Estádio Mané Garrincha e integrantes do segundo escalão do GDF à época. A denúncia do MPDFT à Justiça não incluiu Agnelo Queiroz. Em agosto de 2015, Lins foi condenado por improbidade administrativa ao autorizar o gastos de R$ 2,8 milhões, sem licitação, para compra dos ingressos e do camarote.

Em fevereiro deste ano, na condição de testemunha, o ex-governador Agnelo prestou depoimento na Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) para colaborar na investigação da compra dos ingressos e camarotes distribuídos a autoridades na Copa das Confederações.