Justiça proíbe repasse de verbas públicas ao Comitê Rio-2016
Pagamentos estão proibidos “até que seja dada ampla publicidade de todas as receitas e despesas” referentes à preparação das Olimpíadas
atualizado
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A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu na sexta-feira (12/8) que a União e o município façam qualquer repasse de verba pública para o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos “até que seja dada ampla publicidade de todas as receitas e despesas” referentes à preparação das Olimpíadas. Caso algum repasse tenha sido feito, o Comitê Rio-2016 está impedido de usar a verba para fazer pagamentos a fornecedores. O comitê também está obrigado a justificar a necessidade de uso de verbas públicas para a organização dos Jogos.
A juíza de plantão Marcia Maria Nunes de Barros fixou multa diária de R$ 100 mil caso a decisão judicial não seja cumprida. A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, que cobra transparência nos gastos da Olimpíada.A decisão judicial foi tomada depois que o Comitê Rio-2016 não aceitou abrir suas contas e detalhar os gastos para o MPF. No dia 20 de julho, a procuradoria federal no Rio de Janeiro apresentou o pedido e deu 20 dias para que a organização da Olimpíada abrisse sua caixa preta. Mas a decisão não foi atendida, sob a justificativa de que, como empresa privada, essa exigência não seria legal.
Para a procuradoria, essa abertura das contas é necessária já que, pelo contrato do Rio-2016 com o Comitê Olímpico Internacional (COI), quem arcará com um eventual déficit ao final dos Jogos ou terá de socorrer o evento é a União e os poderes públicos.
A juíza determinou que as informações sobre gastos sejam encaminhadas ao MPF e também ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na decisão, Marcia Nunes de Barros diz que “como bem observado pelos representantes do MPF (…) há fundada dúvida de que tenha sido dada a devida publicidade e transparência aos valores repassados” ao comitê. A juíza lembra que os recursos, depois de depositados na conta do Comitê Rio-2016, “poderão ser gastos sem qualquer controle e dificilmente recuperados por quaisquer dos órgãos públicos, que se encontram em difícil situação financeira, como é de conhecimento geral”.
