Governo terá de explicar déficit de R$ 135 milhões das Olimpíadas

O Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) oficiou o Ministério do Esporte e o Comitê dos Jogos Olímpicos para que informem se houve repasse de recursos públicos para cobrir o déficit de R$ 132 milhões dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e, ainda, se há previsão de futuro repasse para este fim.

Além do Ministério do Esporte e do Comitê, foram acionados também a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que apresentem todos os documentos relativos a contratos de patrocínio ligados aos jogos.

O ofício foi expedido no âmbito de um inquérito civil com o objetivo de acompanhar, de forma preventiva, as medidas do governo decorrentes da lei que autorizava a destinação de verba pública para cobrir eventuais déficits operacionais do Comitê Organizador Local. O referido dispositivo legal foi muito questionado pelos órgãos de controle e acabou sendo revogado antes dos jogos. Em maio desse ano foi encaminhado o ofício 1269/2017/TCU/Secex-RJ, do Tribunal de Contas da União, tratando da questão.

Além do que consta no referido acórdão do TCU, trata-se da destinação de recursos públicos ao Comitê na ação civil pública nº 0094549-19.2016.4.02.5101, ajuizada pelo GT Olimpíadas. Para o procurador da República Leandro Mitidieri, membro do GT Olimpíadas e autor do ofício, “há uma pressão internacional para que esse déficit seja arcado pelo governo brasileiro, mas não há autorização legal para mais destinação de dinheiro público para os jogos”.

Déficit acumulado de R$ 132 milhões
Contrariando os executivos do evento que alegaram por anos que sempre precisaram de ajuda pública e que o rombo gerado é culpa da prefeitura e do governo federal, dados das demonstrações contábeis do Comitê Rio-2016 e auditoria independente revelam que, ao fim de 2016, a entidade registrava déficit de R$ 132 milhões. O informe foi aprovado pela direção da entidade em fevereiro deste ano e indica que, até o dia 31 de dezembro de 2016, existia um passivo a descoberto de R$ 132 milhões. Em março, parte do valor já havia sido pago, restando uma dívida de R$ 80 milhões.

Mas o documento também contraria o discurso que por anos foi adotado pelos organizadores dos Jogos, insistindo que não deveria haver dinheiro público no evento e que apenas obras externas ficariam com a prefeitura, estado ou governo federal do Brasil. Segundo o informe, porém, o problema é que essa promessa não foi cumprida. Dos R$ 150 milhões que viriam da prefeitura, foram enviados apenas R$ 30 milhões.

Uma parcela do que viria do governo federal em forma de patrocínio também não foi desembolsado e, no total, os entes públicos teriam uma dívida que chegaria a mais de R$ 170 milhões. O balanço alerta que dado que os compromissos da prefeitura e da União não foram totalmente executados no ano de 2016, a entidade apresentou déficit acumulado de R$ 132 milhões que, segundo o Rio-2016, deverá ser resolvido assim que a prefeitura e o governo federal honrem com os compromissos assumidos, que ainda lembra que esses compromissos do estado brasileiro também foram assumidos com o COI. (Com informações do MPF)