Processo de Neymar na Receita Federal é adiado pela 2ª vez

Foi adiado para março o julgamento do pedido do atacante Neymar ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para anular uma multa que pode chegar a R$ 200 milhões. Em sessão ocorrida nesta quarta-feira (8/2) o colegiado do órgão rejeitou voto da relatora Bianca Felícia Rothschild, que pedia a nulidade total da multa aplicada pela Receita Federal em cerca de 100 contratos de uso de imagem feitos a partir de 2011.

Quando o colegiado começou a fazer o julgamento em fatias do recurso, o conselheiro Túlio Teotônio Melo Pereira pediu vistas, sendo acompanhado pelos outros sete representantes do órgão. Mesmo se for condenado, no próximo mês, a pagar a multa, Neymar ainda poderá recorrer à Câmara Superior do Carf. Esta é a segunda vez que o julgamento é adiado, já que a sessão do dia 19 de janeiro deste ano foi suspensa devido a um pedido de vista de um dos conselheiros.

Em seu voto, Bianca Felícia Rothschild argumentou que a Receita Federal não usou bases sólidas para aplicar a multa. “Eu defendi a nulidade total da autuação por falta de fundamentação do processo, que tem mais de 200 páginas”, disse.

Ela ainda questionou o fato de a autoridade fiscal desconsiderar que o jogador usou empresas jurídicas para pagar impostos. “A Receita Federal parte da premissa que as empresas eram de fachada, não funcionavam, por isso desconsiderou a pessoa jurídica”, disse a conselheira em entrevista. “É algo que a autoridade fiscal não tem competência”.

Tanto Bianca Felícia Rothschild quanto os demais conselheiros evitaram estimar quando o jogador poderá pagar à Receita Federal Isto porque o julgamento, em fatias, poderá reduzir ou manter os valores que compõem a multa.

O voto da conselheira dividiu o colegiado. Quatro votaram a favor dela, quatro contra. A rejeição levou em conta o voto do presidente do colegiado. A defesa avaliou que o voto de Bianca Felícia Rothschild ainda influenciará o julgamento. “Estamos otimistas”, se limitou a dizer o advogado Marcos Nedes, do escritório que representa o jogador.