MP quer volta do ingresso com cadeira numerada no Mané Garrincha
Órgão se baseia no Estatuto do Torcedor, e a Secretaria de Esportes e a Federação de Futebol têm até dia 25 para adotar providências
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer a volta do ingresso com cadeira numerada para jogos no Estádio Nacional Mané Garrincha. A intenção do órgão é cumprir a determinação do Estatuto do Torcedor, de 2003. A entidade recomendou à Secretaria de Esportes e à Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF) que adote as medidas necessárias. As entidades têm até 25 de outubro para informar ao MPDFT as providências tomadas.
Conforme consta no Estatuto do Torcedor, a pessoa que compra o ingresso tem direito a ocupar o local correspondente à numeração no estádio, e é isso que o MPDFT pretende fazer cumprir.
O documento, expedido em 19 de setembro, é oriundo da Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do MPDFT e assinado pelo procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo. O grupo é formado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e 5ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Brasília.
Em Brasília, o ingresso numerado só foi respeitado em jogos válidos pela Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e Copa do Mundo. Além das competições com o padrão FIFA, a partida entre os clubes Flamengo e Santos em 23 de maio de 2013 – duelo que marcou a despedida de Neymar do futebol nacional – também contou com assentos numerados.
Ao Metrópoles, a Federação de Futebol do Distrito Federal informou que recebeu o documento do MPDFT e irá repassá-lo aos clubes, “pois são os responsáveis pela confecção dos ingressos”. Por meio da assessoria, afirmou ainda que irá encaminhá-lo à Confederação Brasileira de Futebol, para que a entidade tome ciência da recomendação. “A FFDF reitera que não tem qualquer responsabilidade sobre o assunto.”
A Secretaria de Esporte e Lazer informou que “fará esforços para o cumprimento das recomendações” do MPDFT.
Cheque caução
A recomendação também orienta que a Secretaria de Esportes, responsável pela gestão e uso do Estádio Nacional de Brasília, solicite cheque caução ou outra garantia como condição para realização de eventos no local, sejam de caráter artístico ou esportivo, com vistas à garantia do necessário reparo, em face de danos porventura constatados no espaço.
