MP cobra Corinthians por falta de contrapartida em caso da arena

O Corinthians pode ter de pagar R$ 39,7 milhões de multa pela falta de contrapartidas sociais para a cidade de São Paulo na cessão do terreno em que está localizado a Arena Corinthians, em Itaquera, zona leste. O valor inicial era de R$ 8 milhões, mas o Ministério Público de São Paulo atualizou os dados, com juros e correção, e o total saltou para quase R$ 40 milhões.

“O Sport Club Corinthians Paulista informa que as contrapartidas estão sendo tratadas e o valor refere-se a juros e atualização monetária previstos no acordo”, diz nota enviada pelo clube.

Os valores estão em requerimento da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da cidade de São Paulo, datada em 13 de fevereiro. Por enquanto, o pedido não teve apreciação do juiz Randolfo Ferraz de Campos, responsável pela 14.ª Vara da Fazendo Pública. A mudança de valores foi divulgada pelo site Meu Timão e confirmada pelo Estado com representantes do Corinthians.

Entenda o caso

Para entender a história é preciso voltar a 1988, quando o Corinthians recebeu da Prefeitura a concessão por 90 anos do terreno em Itaquera com o compromisso de construir ali um estádio. Na época, o clube se enrolou para iniciar as obras e o projeto da nova casa alvinegra foi postergado. No local, foi improvisado um Centro de Treinamento, que chegou a ser utilizado pelo elenco profissional nos anos 1990, mas depois ficou para as categorias de base.

Em 2011, com a proximidade da Copa do Mundo no Brasil, o Corinthians começou a se mexer para construir seu estádio no local. A prefeitura entendeu que deveria receber um valor pelo período em que o clube ficou com o terreno sem cumprir o combinado. Em maio daquele mesmo ano houve o acordo: o Corinthians se comprometeu a investir R$ 12 milhões em projetos destinados às áreas de educação, saúde e assistência social, as chamadas contrapartidas sociais na cidade.

O pagamento aconteceria em duas etapas. A primeira, de R$ 4 milhões, deveria ter gastos comprovados até dezembro de 2014. Os R$ 8 milhões restantes teriam de ser investidos em obras sociais entre janeiro de 2015 e o fim de 2019.

Briga judicial

Em 2015, a Prefeitura reclamou na Justiça que nem mesmo 25% dos R$ 4 milhões foram pagos. O clube admitiu que atrasou algumas das obras por empecilhos encontrados em alguns dos terrenos, mas em 2018 justificou gastos no valor de R$ 6 milhões. O Corinthians citou o nome de diversos programas criados, como o Projeto Time do Povo, Campanha Sangue Corinthiano, Programa Nasci Fiel e a Escola Chute Inicial, além de ações pontuais com APAE e AACD. A Prefeitura insistiu que os valores investidos eram menores do que o combinado em 2011.

O Ministério Público solicitou que peritos analisassem as obras realizadas pelo Corinthians. Mas houve dificuldade para mensurar os custos de projetos iniciados logo nos primeiros anos. Não havia como precisar custos básicos, como do aluguel do andaime e do material de construção, e a briga judicial seguiu com cada lado anexando documentos ao processo para tentar comprovar suas teorias.

Segunda parte

Enquanto acontecia o processo sobre a primeira parte dos investimentos, o prazo para execução das obras da segunda etapa começou a correr. E o Corinthians passou a não cumprir. O Ministério Público corrigiu os R$ 8 milhões da parte final para R$ 12 milhões. Em 2016, o juiz questionou como estava a segunda etapa do acordo. Na primeira audiência, o clube disse que apresentaria documentos para mostrar o cronograma dessa etapa. Mas não apresentou.

O juiz então fez outras três intimações a partir de 2017 e o Corinthians não se manifestou. Em maio, o Corinthians foi condenado a pagar multa de R$ 800 mil por não cumprir o combinado. “Friso a postura desidiosa do clube réu que, esquivando-se continuamente de falar, esquiva-se de dar cumprimento àquelas contrapartidas, buscando, muito provavelmente, transtornos e outros empecilhos, postura com a qual não será tolerante este Juízo”, declarou o juiz.