La Liga pede alteração de lei para ter mais poderes em caso de racismo
Em nota divulgada pela La Liga, entidade pede alteração da lei Lei 19/2007 contra violência, racismo, xenofobia e intolerância no esporte
atualizado
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Após o episódio de racismo sofrido por Vini Jr. no último domingo (21/5), na derrota do Real Madrid para o Valencia por 1 x 0, a La Liga, entidade que organiza o Campeonato Espanhol, pedirá mais poderes sancionatórios para combater o racismo no país.
Com isso, a entidade vai solicitar formalmente a alteração da Lei 19/2007, de 11 de julho, contra violência, racismo, xenofobia e intolerância no esporte e da Lei 39/2022, de 30 de dezembro, sobre o esporte.
A atitude da La Liga é motivada pelo fato de, atualmente, de acordo com a legislação espanhola, ela não pode punir os agressores, apenas identificá-los e denunciá-los. Sendo assim, a organização se sente impotente, segundo a nota. E também fez questão de reiterar ter encaminhado diversas denúncias nos últimos anos à Justiça.
Confira a nota da La Liga
A La Liga pedirá mais poderes sancionatórios, com o objetivo de ser mais ágil e eficiente na luta contra a violência, o racismo, a xenofobia e a intolerância no esporte. A La Liga lidera a identificação e a denúncia de tais comportamentos nos estádios de futebol há anos, mas se sente impotente ao ver como suas denúncias acabam.
Apesar de sua intensa e contínua luta contra a violência e o racismo em toda a extensão de poderes (atualmente, de acordo com a legislação espanhola, é limitada a identificar a reportar os fatos ocorridos), a La Liga se sente tremendamente frustrada pela falta de sanções e condenações por parte dos órgãos esportivos disciplinares e das administrações públicas e judiciais as quais a La Liga envia as denúncias.
Diante desta séria situação, nos próximos dias, a La Liga solicitará formalmente a alteração da Lei 19/2007, de 11 de julho, contra violência, racismo, xenofobia e intolerância no esporte e da Lei 39/2022, de 30 de dezembro, sobre o esporte.
O objetivo da proposta é solicitar que a La Liga possa exercer posição de autoridade disciplinar sobre incidentes deste tipo que ocorram nas partidas da competição profissional, para que os órgãos disciplinares da La Liga possam puni-los, entre outras coisas, com a total ou parcial proximidade da área esportiva, com a proibição do acesso nos casos de sócios/torcedores e aplicação de sanções financeiras, sem prejuízo de adoção de medidas provisórias ou cautelares que se configurem adequadas, dependendo da natureza e a gravidade dos incidentes.
Como temos repetido nos últimos dias, La Liga tem liderado a luta contra violência, racismo e a intolerância nos campos de futebol, dentro e fora dos estádios, identificando determinados comportamentos por meio de seus diretores de jogo, seguranças, câmeras de televisão e, posteriormente, denunciando os casos aos órgãos competentes.
Ações legais da La Liga
Ainda no documento enviado à imprensa, a organização afirma que envia um uma carta para o Comitê de Competições da RFEF e para a Comissão de Estado contra Violência, Racismo, Xenofobia e a Intolerância no esporte, com qualquer iniciativa, dentro dos estádios, que incite a violência ou contenham conteúdo insultuoso ou intolerante.
“Além disso, quando são identificados os insultos que podem ser classificados como crime de ódio, a La Liga também os denuncia ao Ministério Público. Porém, a La Liga tem observado sua impotência no modo como essas denúncias são descartadas sem nem mesmo chegar aos tribunais, ou como os procuradores de cada região não têm um critério padrão na hora de classificar esses atos”, diz o texto.
O documento aponta o que a organização chama de “motivos surpreendentes” para as negativas feitas pelas autoridades no caso das denúncias:
- “Ao examinar as redes sociais do acusado, verifica-se que ele não é uma pessoa que pretendia incitar o racismo, ou que os gestos feitos não visassem atingir esta situação”.
- “…Os autores não foram identificados” pelas autoridades policiais.
- “…A expressão e os sons proferidos, são sem dúvida próprios de atitudes profanas e desprezíveis, bem como vexatórias e absolutamente reprovadas, não parecem revestir, inicialmente, para o caso presente, a dimensão pública que se postula”.
- “…São desagradáveis, inapropriados e desrespeitosos, já que aconteceram durante a celebração de uma partida de futebol de máxima rivalidade, com outras alusões depreciativas ou provocativas naquela competição esportiva, juntamente com sua natureza que não voltaram a ser reiterados além de dois atos expostos e que duraram alguns segundos”.
De acordo com a Liga Espanhola, por essas razões, a organização tem ido direto aos tribunais. “Porém, apesar disso, dar a La Liga maior capacidade sancionatória seria uma ferramenta eficiente na luta contra o racismo no esporte”, completa o texto.
