Justiça do Trabalho concede liminar e Dedé pode rescindir com Cruzeiro
A legislação brasileira prevê a validade da rescisão quando o empregador deixa de repassar o FGTS por período igual ou superior a três meses
atualizado
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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais concedeu, nesta segunda-feira (22/2), uma liminar a favor do zagueiro Dedé, que permite a rescisão do contrato do defensor com o Cruzeiro. O juiz Fábio Gonzaga de Carvalho, da 48.ª Vara do Trabalho, acatou o pedido do jogador, que requereu o rompimento unilateral do vínculo – previsto para se encerrar em dezembro de 2021 -, alegando atrasos no repasse Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
A legislação brasileira prevê a validade da rescisão quando o empregador deixa de repassar o FGTS por período igual ou superior a três meses. Na decisão, o magistrado informou ainda que o Cruzeiro não contestou a acusação da defesa do zagueiro em relação ao não cumprimento dessa obrigação. O clube, por meio de sua assessoria de comunicação, não quis se manifestar sobre a decisão.
No início de janeiro, Dedé ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho cobrando do Cruzeiro um valor superior a R$ 35 milhões, referentes ao não pagamento de verbas trabalhistas, além da rescisão do contrato.
De acordo com a defesa do jogador, o Cruzeiro deve ao zagueiro seis meses de salário (R$ 450 mil por mês), 10 de direitos de imagem (R$ 300 mil por mês) e quatro de depósito de FGTS. Além disso, segundo o zagueiro, há outras pendências referentes a 2019.
No entanto, o primeiro pedido de liminar para a interrupção do vínculo, ajuizado no dia 4 de janeiro, foi indeferido pela Justiça. Na decisão, o desembargador do trabalho Paulo Maurício Ribeiro Pires lamentou a argumentação de Dedé, que na ação trabalhista disse que estava em uma situação semelhante à de escravo.
“Sob outra ótica, lamenta-se a afirmação inicial de que o impetrante, cuja remuneração aduz corresponder a R$ 750.000,00 (e que ao menos parcialmente foi incontroversamente paga ao longo dos anos), esteja sendo submetido a permanecer como um ‘escravo’. Lastimável comparação, notadamente em se considerando o crítico momento sócio-econômico por que passa a esmagadora maioria da população brasileira, em razão das consequências da pandemia que vem assolando o mundo, correspondente à disseminação da COVID-19 – muitos almejando meramente obter um emprego em que receba o salário mínimo, no ano corrente reajustado para o montante de R$1.100,00”, afirmou o magistrado
No Cruzeiro desde abril de 2013, Dedé jogou pela última vez em 19 de outubro de 2019, na vitória por 2 a 1 sobre o Corinthians, em São Paulo, pela 27.ª rodada do Campeonato Brasileiro. Na ocasião, ele saiu machucado para a entrada de Cacá. Desde então, foi submetido a vários tipos de tratamento, desde o conservador até o cirúrgico – procedimento realizado no Rio de Janeiro, em março, por profissionais de sua confiança.
De 2015 a 2017, Dedé já havia convivido com inúmeras lesões que o fizeram passar grande parte do tempo no departamento médico. Em 188 partidas pelo Cruzeiro, marcou 15 gols e conquistou sete títulos: dois Campeonatos Brasileiros (2013 e 2014), duas Copas do Brasil (2017 e 2018) e três Campeonatos Mineiros (2014, 2018 e 2019).