Izalci Lucas entrega relatório da CPI de acidente da Chapecoense

O senador Izalci Lucas entregou nesta quarta-feira (18/5) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do acidente envolvendo o time da Chapecoense, em 2016, que vitimou 71 pessoas. O texto ainda está sujeito a alterações e novas oitivas devem ser realizadas até o dia 11 de julho.

Izalci Lucas afirmou que ainda é necessário trazer outros atores para à CPI, para que os afetados pela tragédia sejam indenizados pelos danos morais e materiais. Confira o resumo do relatório apresentado:

CPICHAPE RESUMO by Metropoles

O documento conclui que cinco empresas são “igualmente responsáveis pela indenização, uma vez que tiveram participação direta na emissão da apólice de seguro, tudo indica, fraudada”. São elas: LaMia Corporation, Bisa Seguros, Tokio Marine e as corretoras Aon UK e Grupo Estratégica.

Veja as conclusões do relatório entregue pelo senador:

“Em suas conclusões, o relatório de Izalci Lucas aponta sete ‘evidentes necessidades’:

• Indenizar, “contratual e extracontratualmente”, as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e “alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos” cometidos por envolvidos no acidente.
• “Coibir os esforços empreendidos por alguns dos atores envolvidos, em especial a resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e a corretora AON UK Limited, no sentido de negar ou restringir a cobertura do seguro e, consequentemente, impedir a justa indenização das vítimas e dos familiares”.
• Abrir “procedimento para averiguação da solvência das afiliadas da Tokio Marine Kiln Limited e da AON UK Limited no Brasil”, em razão das “repercussões negativas, inclusive de ordem financeira, que o caso concreto traz, em razão da deterioração da imagem” das empresas.
• Aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses, apesar de problemas de segurança, sem manifestação contrária dos órgãos de regulação.
• Aperfeiçoar as normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”.
• Iniciar “processo de arbitragem com os atores envolvidos, em especial a Tokio Marine Seguradora S/A”, e enviar a íntegra do relatório à Petrobras e à Caixa Econômica Federal, para eventual composição com a empresa, “sob pena de rescisão dos contratos de seguro atualmente vigentes, dados os evidentes indícios de ausência de reputação ilibada por parte de empresas integrantes do grupo econômico Tokio Marine”.
• Aperfeiçoar a legislação relativa ao tema investigado pela CPI. São mencionados quatro projetos de lei, um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras”.

Tragédia

Em novembro de 2016, 71 pessoas morreram em voo que levava a delegação da Chapecoense à Colômbia para a decisão da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional, de Medellín. A aeronave caiu em Rionegro, cidade localizada a 29km de Medellín. A CPI foi instaurada em dezembro de 2019.

Ainda segundo o documento, o acidente foi causado pela perda de controle da aeronave devido ao esgotamento do combustível na aproximação para o pouso.