Del Nero obtém nova vitória no STF e protege contratos da CBF
Documentos da CBF não serão entregues à CPI do Futebol no Senado
atualizado
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O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, obteve nesta sexta-feira mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio Mello atendeu ao pedido de liminar feito pela confederação para proteger seus contratos e os documentos não serão entregues à CPI do Futebol no Senado.
A comissão havia aprovado requerimento do seu relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para ter acesso aos acordos assinados entre a CBF e as empresas Internacional Sports Events (ISE), Uptrend Development, Plausus e Kentaro; à relação da remuneração recebida pela CBF, desde 2002, das empresas com as quais manteve contrato envolvendo comercialização de jogos da seleção brasileira; à renda obtida com bilheteria e direitos de transmissão dos jogos da seleção; e à cópia dos contratos de patrocínio com a General Motors e a Volkswagen nos últimos dez anos. Os parlamentares também queriam a relação do dinheiro recebido referente à Copa do Mundo de 2014 e como esses valores foram empregados pela CBF.
Na última terça-feira (8), a CBF entrou com um pedido de mandado de segurança no STF para não enviar à CPI os documentos. Nesta sexta-feira (10), foi publicada a decisão de Marco Aurélio Mello, que, em medida cautelar, atendeu à solicitação da confederação.
CBF 2 a 0
Foi a segunda vitória de Del Nero na Justiça contra a CPI. Na semana passada, a CBF já havia obtido no STF uma liminar – também dada por Mello – que negou o acesso a acordos comerciais de patrocínio, direitos de transmissão de jogos e competições, publicidade e viagens, após requerimento do senador Romário (PSB-RJ), presidente da CPI.
Nos dois pedidos ao STF, a CBF alega que há cláusulas de confidencialidade nos contratos. Segundo a entidade, a divulgação dos acordos comerciais poderia prejudicar a sua relação com os patrocinadores.
Por enquanto, Del Nero sofreu apenas uma derrota na disputa judicial com os senadores. O dirigente entrou com um pedido para suspender a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal, mas o ministro Edson Fachin indeferiu a solicitação e as movimentações financeiras do cartola, inclusive, já foram entregues à CPI.
