Avaí x Flamengo no Mané em risco: juiz acata liminar de produtora

Saiu a decisão sobre a liminar impetrada pela produtora do evento Made in Japan, que corria o risco de ser desalojado ou até mesmo não acontecer após a confirmação do jogo Avaí x Flamengo no Mané, contra a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni decidiu por acatar a liminar da AM – Produtora de Eventos Ltda., citando que a empresa havia recebido todas as confirmações e ratificações para a realização do evento entre os dias 6 e 8 de setembro nas dependências do Estádio Mané Garrincha.

“Não há dúvida de que a suspensão do evento Made in Japan, em data próxima ao período em que está previsto, viola os princípios básicos da administração pública, em especial a razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa. Não é razoável suspender evento de grande porte, agendado há meses, após ser ratificado e confirmado por órgãos da administração pública, para realização de evento esportivo, sem a devida antecedência”, escreveu Carnacchioni na decisão.

Apesar de reconhecer que eventos esportivos devem ter prioridade, o juiz afirma que não seria razoável o cancelamento ou a alteração do evento no prazo dado. “Atos desta natureza apenas servem para desestimular eventos na capital federal, porque a administração pública não é capaz de conceder o mínimo de segurança jurídica para os atos administrativos.”

Com a decisão, a realização do jogo Avaí x Flamengo no Mané Garrincha está sob risco. Os ingressos para a partida, mesmo em meio a esse imbróglio, foram disponibilizados para compra nesta sexta (30/08/2019).

Confira, abaixo, a decisão na íntegra:

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