Após 26 anos, entrada de bandeiras com mastros é liberada em SP
Tribunal de Justiça de São Paulo tomou a decisão baseado no Estatuto do Torcedor; o artefato estava proibido desde 1996
atualizado
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Nesta terça-feira (26/7), uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo liberou a entrada de bandeiras com mastros nos estádios de São Paulo.
O Tribunal de Justiça afirmou que para as torcidas entrarem com os artefatos, deverão seguir as diretrizes da Polícia Militar, onde será informado o material permitido, tamanho máximo, quantidade, setor específico para utilização e outros critérios que, segundo o magistrado, a PM ‘entender pertinentes para a concessão do direito e sua respectiva fiscalização, visando especialmente a segurança dos torcedores e de suas famílias’.”
A decisão foi tomada pelo juiz Fabrício Reali Zia baseada no Estatuto do Torcedor, “lei federal que permite a entrada de hastes e suportes de bandeiras nos estádios” e que cancela a “lei estadual anterior que proibia o ingresso dos apetrechos” em SP.
Além disso, em nota, a justiça afirmou que: “De acordo com a autoridade policial, se organizada dentro dos procedimentos previstos na lei, a entrada dos materiais não implica manifestação de violência”
Vale lembrar que o artefato estava proibido desde dezembro de 1996, pelo prefeito Mario Covas, pois as autoridades alegavam que colocava em risco a segurança dos torcedores. Na época, Covas sancionou a lei que vetou “a venda, a distribuição ou utilização de hastes ou suportes de bandeiras” nos estádios.
