Deputado Federal propõe alterações na Lei Pelé
Texto substitutivo prevê aposentadoria especial a atletas olímpicos e exigências a serem cumpridas por clubes formadores de atletas
atualizado
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O deputado federal Felipe Carreras (PSB) irá protocolar projeto de lei que visa à alterações na Lei 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé. Segundo o autor da proposta, a legislação atual precisa ampliar o alcance para novas modalidades esportivas como competições eletrônicos. Para Carreras, é necessária “a atualização de uma Lei que vislumbrava a realidade esportiva do ano de 1998”.
No texto substitutivo a ser encaminhado, serão propostas diversas alterações, que vão desde aposentadoria especial a atletas olímpicos até regulamentação do apostas esportivas, que foi legalizada pela Lei 13.756/2018, mas ainda carece de decreto que regule a atividade.
Na proposta, é sugerido também dobrar a distribuição das receitas de loterias às secretarias estaduais de esporte. Segundo o deputado, “o repasse ao esporte das loterias é de aproximadamente RS 1 bilhão, sendo que apenas R$ 55 milhões são destinados as secretarias estaduais. Esta alteração levará este orçamento para R$ 110 milhões”, defende Felipe Carreras.
Com relação ao futebol, o texto prevê exigências a serem cumpridas pelo clube formador do atleta. “Para garantir a integridade dos atletas e evitar tragédias como a ocorrida no Ninho do Urubu“. De acordo com o deputado, do total de 650 clubes em funcionamento, apenas 38 estão sujeitos às obrigações de clube formador. “Entendemos que as exigências que a Lei Pelé jaz faz aos clubes formadores devam ser estendidas a todos”.
Outro ponto que diz respeito a atletas de futebol são os direitos de imagem. Segundo Carreras, o valor percentual pago por imagens do jogador não pode ser superior a 40% do contrato de trabalho. Acabar com essa restrição daria mais “flexibilidade na gestão financeira dos clubes”, argumenta.
No texto também há propostas para incluir como serviços essenciais os profissionais de educação física e a atividade física, equiparar a Lei de Incentivo Ao Esporte com o percentual da Lei de Incentivo à Cultura e reconhecer o ESport como manifestação esportiva.
Confira no documento abaixo todas as propostas:
Pré-Versão Substitutivo PL 1153 Modernização Lei Pelé by Allan Ricardo de Assis Cunha Santos on Scribd
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