Deputado em GO quer proibir atletas transexuais em eventos esportivos

Goiânia – O deputado estadual por Goiás, Cairo Salim (PROS), mirou a sua atuação na Assembleia Legislativa do estado contra pessoas transexuais. Um projeto protocolado por ele e que já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) visa proibir a participação de atletas transexuais em eventos esportivos, em Goiás.

Conforme o texto do projeto, fica expressamente proibida a atuação de pessoas trans em equipes ou times em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas, coletivas ou individuais, que sejam do gênero oposto ao do nascimento da pessoa trans.

A regra, se aprovada, valerá para campeonatos vinculados, direta ou indiretamente, ao Estado, seja por patrocínio do governo, realização direta, autorização de uso de equipamentos públicos ou apoio institucional.

Alvarás

O mesmo projeto prevê a proibição de expedição de alvarás de realização para eventos esportivos que tiverem atletas transexuais inscritos. A organização, ao solicitar a liberação, deverá preencher declaração em formulário próprio, informando não haver atletas transexuais em modalidades esportivas. O descumprimento disso poderá gerar multa de R$ 10 mil.

Além disso, o mesmo projeto veda a concessão de bolsas ou financiamentos esportivos por parte do estado para atletas transexuais.

Cairo Salim é o segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e, na descrição de seu perfil no Instagram, além da informação de que ele é cristão, consta:

“Deus, Pátria e Família”.

Definição

O projeto aponta como definição de transexual “a pessoa que, inconformada com o sexo biológico ao qual pertence, opta pela alteração cirúrgica do corpo a fim de emular o sexo biológico oposto ao seu e/ou pela alteração do registro civil para fazer constar nome comum ou sexo biológico oposto ao do seu nascimento”.

A transexualidade já é uma questão compreendida pela medicina e pela psicologia. Trata-se de uma condição. A pessoa nasce com ela por não se identificar com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer. E não, necessariamente, ela se submete a uma cirurgia ou tratamento hormonal para adequar suas características ao gênero oposto.

A chamada cirurgia de redesignação sexual já é realizada em hospitais de Goiás, inclusive em unidades públicas de saúde. As pessoas trans passam por acompanhamento multiprofissional até a realização do procedimento, que pode ou não ser um desejo de quem convive com essa condição.

Justificativa

Na justificativa do projeto, o deputado Cairo Salim cita o caso da jogadora Tifanny Abreu, que é uma mulher trans e que joga na liga nacional de vôlei pelo time do Osasco.

“Não é admissível conferir direitos com base na ilusão pseudo-científica e no prejuízo de outros. Esta realidade, da invasão de atletas transexuais sobre os esportes femininos, já se impõe sobre o Brasil – como se pode ver da participação da atleta transexual Tifanny Abreu no circuito de vôlei feminino nacional”, discorre o deputado.

Ele afirma que, se nada for feito, surgirá um contingente de atletas mulheres frustradas e ejetadas da cultura do esporte.

“Tenhamos a coragem necessária de defender nossas filhas, irmãs e mulheres, pois uma tirania se avizinha sobre elas”, afirma.

Algo superado

A participação de Tifanny Abreu no vôlei nacional, apesar da polêmica já gerada no passado, é algo superado entre as jogadoras do Brasil.

Discutiu-se muito, no início, se ela não seria privilegiada pela força física, mas grandes jogadoras, como a central Thaísa Daher, do time do Minas, já declararam que não se sentem ameaçadas.

O caso de Tifanny sempre retorna à discussão, quando investidas do tipo, como essa do deputado Cairo Salim, ocorrem no legislativo nacional.

Não é a primeira vez que um projeto com esse teor é colocado em pauta, tampouco que a atleta é citada pelos conservadores. Já ocorreu, por exemplo, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.