Caso Robinho: Embaixada da Itália é chamada a se manifestar
Representação da Itália, país que condenou Robinho, foi convocada pelo STJ a se manifestar sobre novo recurso da defesa do ex-jogador
atualizado
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Entre as muitas etapas do processo de homologação da pena de Robinho, a mais recente é um chamado à Embaixada da Itália no Brasil. Nesta terça-feira (9/4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou documento à repartição diplomática no qual solicita emissão de um parecer.
O órgão pede que a representação estrangeira se manifeste sobre o último recurso dos advogados do ex-jogador. Na semana passada, a defesa teve argumentos negados pelo STF e recorreu novamente ao STJ, mesma corte que determinou a prisão de Robinho. Nos embargos de declaração apresentados, a equipe jurídica pede que a pena imposta seja recalculada e salienta que o ex-atleta “é réu primário e de bons antecedentes”. Além disso, argumenta que o cliente não deve ficar detido enquanto a homologação da sentença não for concluída no Brasil.
A embaixada italiana tem prazo de cinco dias para apresentar a resposta.
Uma outra derrota para a defesa foi o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. No parecer enviado à Justiça na última segunda-feira (8/4), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou de maneira contrária à soltura de Robinho da prisão de Tremembé. Para a PGR, o ex-atleta foi “considerado definitivamente culpado em ação penal” na Itália e “sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira”. Ou seja, pontuou que o mérito da questão não envolve mais a inocência do brasileiro e está ” já decidida pela jurisdição do Estado requerente”.
