Fechado desde 2014, Autódromo de Brasília terá licitação retomada

Fechado há cinco anos, o Autódromo de Brasília terá a licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) retomada. O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou nessa segunda-feira (18/11/2019) que seguirá o rito processual após decisão da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

O Autódromo Nelson Piquet teve as obras suspensas em novembro de 2014, após o Tribunal de Contas do DF (TCDF) detectar sobrepreço de R$ 34,8 milhões, duplicidade de serviços e falhas graves no projeto básico de licitação feito na gestão do governo Agnelo Queiroz (PT). Desde então, o local está abandonado. Em dezembro de 2018, a Terracap lançou novo edital de licitação para a PPP, mas novamente esbarrou em questões jurídicas, inclusive a suspensão.

Após recursos administrativos das empresas interessadas no Autódromo Nelson Piquet, a Terracap irá dar sequência ao processo licitatório com o Consórcio RNGD Consultoria de Negócios LTDA e Rígido Engenharia LTDA. A comissão permanente da agência julgou parcialmente procedente o recurso administrativo interposto e inabilitou a licitante Comercial Calbox Serviços, Comércio Importação e Exportação LTDA.

Com a decisão tomada, a Terracap também abriu os envelopes com as propostas técnica e econômica do consórcio habilitado. A intenção da estatal é dar celeridade ao processo, até a decisão do Tribunal de Contas sobre o investimento público na área.

“Na próxima fase, a proposta técnica do concorrente habilitado é avaliada por técnicos da Terracap, momento em que serão verificadas detalhadamente se foram cumpridas as exigências do edital e se a proposta atende realmente ao que foi proposto na concorrência pública”, explica o diretor de Novos Negócios da Terracap, Sérgio Nogueira.

Com a PPP, o GDF espera sanar os problemas do autódromo com a reforma e as intervenções na pista, incluindo as defensas (conjunto de equipamentos para garantir a segurança dos carros, dos pilotos e do público), reforma e recuperação do conjunto arquibancadas existentes, entre outros detalhes como a revisão do traçado da pista, criação de circuitos menores e preparação para a área de paddock.

TCDF
O valor estimado do contrato ficou estipulado em R$ 73.176.202,26. Do montante, R$ 38,8 milhões serão destinados às reformas, sendo R$ 24,8 milhões oriundos da iniciativa privada. O aporte público máximo será de R$ 14 milhões, valor este que foi questionado pelo TCDF em abril deste ano.

Como o processo ainda está em andamento no Tribunal de Contas, a Terracap pode dar sequência ao processo, mas está impedida de declarar uma empresa vencedora ou homologar o resultado do edital, lançado em dezembro de 2018. O TCDF analisa o porquê de a agência fazer aporte de “vultosos recursos” na recuperação de uma estrutura que será explorada por terceiros.