Audiência de conciliação da Chapecoense termina sem acordo

A audiência de conciliação da ação do Ministério Público Federal (MPF) contra as seguradoras do avião que transportava a delegação da Chapecoense no fim de novembro de 2016 terminou sem acordo. No encontro, realizado nesta terça-feira (18/02/2020) em Chapecó, não foi apresentada uma proposta de pagamento do seguro às famílias, sob a alegação de que a companhia aérea LaMia não estava presente, assim como a seguradora boliviana BISA.

O MPF pede US$ 300 milhões (R$ 1,3 bilhão) de indenização às famílias das vítimas do acidente da Chapecoense, que provocou 71 mortes. A audiência, além do promotor Carlos Humberto Prola Jr. e de representantes das famílias, contou com a presença de representantes das empresas Tokio Marine do Brasil, Tokio Marine Klin com sede em Londres, e da AON.

Os representantes da Tokio Marine Klin disseram que só devem apresentar uma proposta de acordo após a citação da BISA e da LaMia por causa de eventual responsabilidade regressiva. Havia a expectativa de que algo concreto fosse ofertado, pois a audiência da semana passada, sem a presença das famílias, havia sido realizada por pedido da seguradora.

A Tokio Marine do Brasil afirmou, durante a audiência, que não tem qualquer responsabilidade sobre o contrato firmado fora do Brasil. A BISA e a LaMia também são rés no processo do MPF. Já os representantes da AON negaram qualquer participação da empresa no seguro.

Durante a audiência, os representantes das seguradoras pediram que fosse marcada uma nova audiência de conciliação, o que foi negado pelo juiz por não haver uma proposta concreta. O próximo passo do processo, então, será a emissão de cartas rogatórias para a citação da BISA e da LaMia.

O advogado Marcelo Martinez, que participou da audiência representando nove famílias, reclamou que o processo é burocrático e demorado. “Uma vez emitidas as cartas rogatórias pela Justiça brasileira, esses documentos seguem para o Ministério das Relações Exteriores, precisam ser traduzidos e encaminhados aos órgãos federais dos países envolvidos via processo diplomático; é algo demorado e sem previsão de êxito, já que depende de adaptação às leis estrangeiras”, explicou.

Para o advogado João Tancredo, especialista em ações envolvendo acidentes aéreos e que já atuou na defesa de familiares das vítimas do voo da Air France, em 2009, e que hoje representa seis famílias das vítimas, o ideal seriam ações coletivas visando a apenas um objetivo, dada a complexidade do caso.

“É um erro anunciar valores e gerar expectativas em processos tão complexos que envolvem inúmeros procedimentos internacionais, já que se trata de uma crueldade com as famílias não dar a devida celeridade que o caso merece quando depende de análises judiciais de nível local”, disse. “O acúmulo de diversas ações impetradas e ações mal estruturadas só agrava o sofrimento. Represento famílias das vítimas que tiveram a justiça gratuita negada e que enfrentam dificuldades imensas para manter as custas dos processos, justamente por envolver trâmites que ultrapassam nossas fronteiras, que envolvem embaixadas, que são caros”, continuou.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de Chapecó, protocolada em novembro de 2019, na Justiça Federal, é mais um dos processos que pede a condenação das seguradoras, corretoras e resseguradoras do voo da Lamia ao pagamento de uma indenização por danos morais. Houve, ainda, a pedido do MPF, a tentativa de bloqueio nas contas das empresas no valor de R$ 52 milhões, negado por juiz da 2º Vara Federal, em Chapecó.