ABCD reforça obrigação de adequar legislação antidoping até 18 de março
Pela legislação nacional vigente, o tribunal da confederação da modalidade (STJD do futebol, do handebol, do boxe, etc..) é quem primeiro julga o atleta pego no doping. No entanto, a autoridade internacional determina deve haver um tribunal único para todas os esportes
atualizado
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A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) parece cada vez mais preocupada com a cobrança da Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês), que ameaça descredenciar o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD) se a legislação antidoping brasileira não se adequar ao Código Mundial Antidopagem (CMA).
De acordo com a ABCD, nas últimas semanas o órgão se reuniu com representantes dos tribunais de Justiça Desportiva para detalhar as exigências da Wada. Pela legislação nacional vigente, o tribunal da confederação da modalidade (STJD do futebol, do handebol, do boxe, etc..) é quem primeiro julga o atleta pego no doping.A Wada, entretanto, determina que deve haver um tribunal único para todas as modalidades esportivas. Além disso, a ABCD deve ser a única ‘autoridade de teste’ do Brasil. Essa estrutura precisa mudar até o dia 18 de março, prazo máximo dado pela Wada
O risco de punição foi anunciado em 18 de novembro do ano passado, com o prazo de 120 dias estipulado à época, mas até agora nenhuma ação foi tomada. Nesta sexta-feira, a ABCD informou que repassou aos TJD’s das modalidades o comunicado da Wada: “A criação de uma jurisdição disciplinar centralizada, responsável pelos casos de dopagem, e a jurisdição exclusiva da ABCD no Brasil, tanto quanto à realização de testes e outras atividades relacionadas à antidopagem estão entre os elementos obrigatórios demandados pela Wada e assim o Brasil pode evitar a ser declarado em não conformidade, em 18 de março de 2016.”
Em maio do ano passado, o LBCD foi reacreditado pela Wada, tornando-se apto a realizar os exames antidoping de todos os eventos-teste para a Olimpíada além de fazer o controle de dopagem nos Jogos Olímpicos do próximo ano.
O antigo Ladetec perdeu o credenciamento em 2013 devido à defasagem de equipamentos. A reestruturação do LBCD começou no ano passado, e consumiu R$ 134 milhões em investimentos. O total foi dividido entre o Ministério do Esporte (R$ 106 milhões) e da Educação (R$ 28 milhões).
