RedeTV é condenada a pagar R$ 1 mi a funkeiro por tocar sua música em série

A RedeTV! foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos materiais ao funkeiro Amilcar Rosa Filho, mais conhecido como MC Amilcka, por ter tocado sua música Som de Preto na trilha sonora da série Dexter sem autorização prévia do cantor. Segundo informações do site Notícias da TV, a 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói (RJ) decidiu que a emissora ainda deve pagar mais de R$ 250 mil de danos morais ao músico.

Ambos os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescido dos juros de 1% ao mês, ao contar da data da sentença. A RedeTV! ainda precisará arcar com os custos do processo e honorários dos advogados, que representam 10% sobre o valor da condenação.

“Restou constatada a inclusão da música ‘Som de Preto’ do autor no seriado Dexter, de propriedade da Discovery Inc., e exibido pelas suas afiliadas sem a devida autorização legal”, informa um trecho da decisão.

Ainda segundo o site, a condenação foi baseada na Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais e entende a denominação dos mesmos ao autor. O artigo 24 especifica “o direito de reivindicar a autoria da obra a qualquer tempo; o de ter o seu nome indicado ou anunciado na utilização da obra; o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações; o de modificar a obra e o de retirá-la de circulação”.

Dexter foi exibido na RedeTV! entre 2010 e 2012. A canção teria sido executada em um trecho do sexto episódio da quinta temporada da trama. A ação foi aberta por MC Amilcka em 2013, mas a decisão só foi publicada no início deste mês.