TJRJ: Bonfá e Villa-Lobos devem pagar para usar a marca Legião Urbana

O guitarrista Dado Villa-Lobos e o baterista Marcelo Bonfá terão que pagar à produtora Legião Urbana Produções Artísticas Ltda. um terço do valor recebido pelos contratos firmados para a turnê 30 Anos de Legião Urbana. Os dois entraram com embargos de declaração para tentar reverter a decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negados nesta terça-feira (27/11).

A decisão havia sido firmada pelos desembargadores do TJRJ em 24 de julho deste ano, após ação movida pela produtora para pagamento de indenização pelo uso indevido da marca Legião Urbana. Alguns dias antes, os dois músicos haviam obtido, por decisão judicial transitada em julgado, o direito do uso da marca independentemente de autorização da companhia, que respondeu com o processo.

A empresa foi criada em 1987, para proteção dos direitos autorais do Legião. Desde a morte do vocalista, em 1996, a produtora passou a ser controlada por sua família.

Em julho, o relator do processo, o desembargador Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, garantiu, em seu voto, que não se trata de uma proibição do uso da marca, mas da não exclusividade nos direitos de exploração do nome da banda. “Não podem os apelados fruir os lucros advindos pela utilização da marca em sua totalidade, tendo em vista que a sentença transitada em julgado não reconheceu a exclusividade da exploração, mas tão somente garantiu a utilização da marca conjuntamente com a sociedade apelante”, justificou.