Senado aprova projeto que permite destruição de documentos originais
Especialistas afirmam que a medida, conhecida como “queima de arquivo”, traz insegurança jurídica e prejudica a produção da história do país
atualizado
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O patrimônio documental brasileiro está em risco. O Senado aprovou, no último dia 14, o Projeto de Lei nº 146/07, que autoriza a destruição de um documento original após a digitalização do mesmo. Engavetada há 10 anos, a proposta foi colocada em votação no plenário da Casa pelo senador Magno Malta (PR-ES).
De acordo com o projeto, conhecido como “queima de arquivo”, os documentos podem passar por uma validação não científica, digitalização e armazenagem em mídia ótica autenticada. Depois deste processo, fica autorizada a destruição por meio de incineração, objetos mecânicos ou outro meio que garanta seu fim.
“A medida permite que processos judiciais utilizem apenas arquivos digitalizados. Porém, caso surja alguma dúvida, não será possível conferir o documento original, já que ele estará destruído”, explica o professor. “Além disso, o método previsto na lei é desatualizado, data de 2007. Há outros meios de virtualizar os arquivos de forma mais eficiente e correta”, avalia.
Apesar de o projeto não atingir documentos já considerados históricos – que incluem papéis do período colonial e imperial brasileiro –, o professor se preocupa com a produção de dados na atualidade. “A história do país se faz todos os dias, por meio de seus documentos. Sem eles, pode-se prejudicar a produção historiográfica em um futuro próximo”, entende.
Equívocos
O ex-curador digital da Biblioteca Britânica e atual pesquisador em curadoria digital da Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro, Aquiles Brayner também discorda do projeto de lei. Para ele, trata-se de um ataque à memória nacional e um ato de ignorância por parte dos responsáveis pelo projeto.
É uma aberração. Não há qualquer política de arquivamento nacional e sequer há um padrão de digitalização no Brasil. Perder o original é correr o risco de ter uma imagem solta num sistema caótico
Aquiles Brayner
O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), responsável por regulamentar políticas nacionais que dizem respeito aos documentos do país, repudiou o projeto. Em um trecho, a instituição comenta que o “PL possui equívocos ao alterar importantes dispositivos legais, pois extingue a função genuína de prova ou testemunho de grande parte dos documentos arquivísticos”.
De acordo com a assessoria do senador Magno Malta, a proposta de lei pode ser alterada a partir do momento em que “os segmentos interessados se manifestarem”. De acordo com a equipe do parlamentar, o projeto serve para levantar o debate e trazer à tona a possibilidade de “modernizar” o arquivo nacional.
