Secretários divulgam carta em defesa do Ministério da Cultura

Secretários estaduais e dirigentes de Cultura de todo o país divulgaram, nesta segunda (3/12), carta aberta em defesa do Ministério da Cultura, que deve ser extinto no próximo governo.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escolheu na última semana Osmar Terra para o recém-criado Ministério da Cidadania, que envolverá Esporte, Cultura e Desenvolvimento Social. Guilherme Reis, secretário de Cultura do Distrito Federal, está entre os nomes que assinaram o documento.

“Nos últimos anos, mesmo com o esvaziamento político e a drástica redução orçamentária, a permanência do MinC foi uma demarcação institucional do campo das artes e da cultura no país. Mais do que uma conquista setorial dos artistas, produtores, gestores e fazedores de artes e culturas, foi uma conquista da sociedade e do povo brasileiro”, diz o texto.

O documento ainda defende a Lei Rouanet, “hoje tão injusta e equivocadamente atacada”, e destaca a importância da pasta para o PIB. “[A lei] representa apenas 0,3% do total de renúncia fiscal da União e incentiva milhares de projetos em todo o país que geram renda e empregos”, explica.

“No Brasil, o setor cultural gera 2,7% do PIB e mais de um milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. São números superiores a muitos outros setores tradicionais da economia nacional”, argumenta a carta.

Leia o documento na íntegra:

Os Secretários e dirigentes estaduais de Cultura representam, neste ato, os milhões de cidadãos e cidadãs de todos os Estados e municípios do país que aprenderam a admirar e a se orgulhar de seus artistas e das manifestações culturais que nos fazem únicos no mundo, que nos fazem brasileiros e brasileiras. Representamos também a diversidade política dos diferentes governos estaduais. Para muito além de questões político-ideológicas, o que nos motiva é a compreensão da grandeza da Cultura Nacional.

Diante da gravidade do anúncio da extinção do Ministério da Cultura (MinC), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público – como em 2016 – se manifestar em defesa da integridade, permanência e fortalecimento institucional do Ministério.

Este é mais um momento que exige mobilização em torno das políticas culturais desenvolvidas em todas as esferas da federação – União, Estados e Municípios – e de instituições públicas e privadas, que promovem o acesso aos bens e serviços culturais, o fomento às artes, a preservação do patrimônio cultural e a promoção da diversidade cultural brasileira. A cultura é um direito fundamental e constitucional e é essencial a manutenção de estrutura adequada para a existência permanente e perene de órgãos próprios que possam gerir e executar políticas públicas.

Nos últimos anos, mesmo com o esvaziamento político e a drástica redução orçamentária, a permanência do MinC foi uma demarcação institucional do campo das artes e da cultura no país. Mais do que uma conquista setorial dos artistas, produtores, gestores e fazedores de artes e culturas foi uma conquista da sociedade e do povo brasileiro.

No Brasil, o setor cultural gera 2,7% do PIB e mais de um milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. São números superiores a muitos outros setores tradicionais da economia nacional. E a tendência é de contínuo crescimento. Lembrando ainda que a Lei Rouanet, hoje tão injusta e equivocadamente atacada, representa apenas 0,3% do total de renúncia fiscal da União e incentiva milhares de projetos em todo o país que geram renda e empregos.

Portanto, defendemos a permanência e integridade do MinC na estrutura governamental, como um órgão próprio e exclusivo para a gestão e a execução das políticas culturais, em parceria com os estados e municípios e com a sociedade civil. Defendemos também a permanência, como órgãos próprios e valorizados, das Secretarias e Fundações estaduais e municipais, que conformam o Sistema Nacional de Cultura.

É fundamental valorizar e reconhecer a inestimável colaboração do Ministério da Cultura e de todas as suas entidades vinculadas para a Cultura e a Economia brasileiras. São elas: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

É por todas essas razões que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura conclama a sociedade brasileira e, principalmente, o novo Governo Federal, a fazer uma profunda reflexão e reverter a decisão de extinção do órgão, mantendo a integridade do Ministério da Cultura.
 
Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

03 de dezembro de 2018

Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura Secretário de Estado da Cultura do Ceará

Fabiano dos Santos Piúba

Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Acre

Karla Cristina Oliveira Martins

Secretária de Cultura de Alagoas

Melina Torres Freitas

Secretário de Cultura do Amazonas

Denílson Vieira Novo

Secretária de Cultura da Bahia

Arany Santana

Secretário de Cultura do Distrito Federal

Guilherme Reis

Secretário de Cultura do Espírito Santo

João Gualberto Moreira Vasconcelos

Secretário de Cultura do Mato Grosso do Sul

Athayd Nery de Freitas Júnior

Secretário de Cultura do Maranhão

Diego Galdino

Secretário de Cultura de Minas Gerais

Ângelo Oswaldo de Araújo Santos

Secretário de Cultura do Pará

Paulo Chaves

Secretário de Cultura do Paraná

João Luiz Fiani

Secretário de Cultura da Paraíba

Laureci Siqueira

Secretária de Cultura de Pernambuco

Antonieta Trindade

Secretária de Cultura do Piauí

Marlenildes Lima da Silva (Bid Lima)

Secretária de Cultura do Rio de Janeiro

Carla Pettri Mercante

Presidente da Fundação José Augusto, do Rio Grande do Norte

Amaury Silva Veríssimo Júnior

Superintendente de Cultura de Rondônia

Rodnei Paes

Secretária de Cultura de Roraima

Selma Maria de Souza

Secretário da Cultura do Estado de São Paulo

Romildo Campello

Assessor Executivo da Cultura de Sergipe

Irineu Fontes

Superintendente da Cultura do Tocantins

Noraney de Fátima Fernandes