Secretaria de Cultura terá de explicar desvios de função na pasta

A Secretaria de Cultura (Secult) voltou a entrar na mira do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF). Após questionar uma licitação com custo superior a R$ 37 milhões, o órgão de controle recebeu denúncia sobre irregularidades e ilegalidades na pasta, onde servidores comissionados estariam exercendo atividades típicas da carreira.

Na representação, o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima narra que a denúncia apresenta vasta documentação. Segundo as evidências apuradas, inúmeras atribuições atinentes a servidores estão sendo desempenhadas pelos comissionados. Muitas dessas tarefas estão previstas no Edital nº 1/2014, o mais recente concurso promovido pela Secult, e que levou quase quatro anos para começar o chamamento dos profissionais.

O texto relata também o demasiado número de agentes voluntários exercendo funções de servidores, o que caracteriza lesão aos candidatos aprovados no certame.

Em consultas ao Diário Oficial do DF (DODF), o Ministério Público de Contas chegou à seguinte conclusão: no que se refere aos cargos de analista de atividades culturais, foram 54 nomeações para 50 vagas, mas com nove chamamentos sem efeito, restando cinco postos pendentes para aprovados.

Para o cargo de técnico de atividades culturais, 59 aprovados foram convocados dentro das 50 ofertas, mas com um total de 15 sem efeito, tornando pendente seis chamamentos. Muitas dessas vagas não foram preenchidas pela demora na convocação, uma vez que alguns candidatos aprovados em outros certames desistiram de assumir o posto na Secult.

A denúncia trouxe elementos que indicam a violação aos princípios do concurso público e da moralidade, o que possibilita a atuação do Tribunal de Contas do DF

Trecho da representação do MPC-DF

Radiodifusão e mídias digitais
Um dos problemas indicados na representação está no setor de profissionais responsáveis pelos programas de radiodifusão e mídias digitais. Dos 12 agentes incumbidos, nove são comissionados sem vínculo com a administração pública.

A representação é bem clara quanto à necessidade de reforçar o quadro de empregados da pasta. A previsão de 900 servidores – analistas, técnicos e auxiliares – passa longe, com apenas 153 servidores efetivos, sendo 13 analistas, 71 técnicos e 69 auxiliares, com defasagem de 747 profissionais.

Em nota, a Secretaria de Cultura reafirmou “seu compromisso com a lisura e a seriedade da gestão pública”.

“Conforme consta na própria representação do Ministério Público de Contas, a secretaria tem envidado esforços para convocar todos os aprovados no concurso, de acordo com a quantidade de vagas oferecidas. E isso está sendo feito com todo o rigor. Na quinta-feira (14/6), o órgão deu posse a mais 34 servidores para a recomposição e o fortalecimento dos quadros da pasta”, diz trecho do comunicado.

Com base em informação da Secult, foram nomeados, ao todo, 120 servidores. Quem decidiu não tomar posse terá o ato tornado sem efeito. Assim, os próximos na lista podem ser chamados. Segundo destacou a Secretaria de Cultura, a pasta precisa da contribuição dos novos funcionários. “São eles que trarão maior qualidade para o trabalho e darão continuidade aos avanços verificados na política pública de cultura”, pontuou .

Suspeita em licitação
Em 6 de junho, o TCDF acatou pedido do MPC-DF que contesta uma licitação da Secult, com custo superior a R$ 37 milhões, vencida pela Star Locação de Serviços Gerais Ltda. O órgão de controle suspendeu os efeitos do processo e exigiu explicações do GDF.

A compra inclui serviços de hotelaria, recursos humanos, transporte, locação de equipamento de áudio e vídeo, montagem de estruturas metálicas, serviços gráficos, trios elétricos, unidades móveis de som e luz. O valor total chama a atenção: R$ 37.199.986,71.

De acordo com o MPC-DF, a licitação apresenta indícios de que a empresa vencedora do pregão promovido pela Secretaria de Cultura teria cometido irregularidades capazes de ferir o princípio da competitividade. A companhia não retornou o contato da reportagem para comentar o assunto.