Lei distrital proíbe artistas de ofenderem a dignidade das mulheres

As discussões a respeito do conteúdo sexista de algumas produções culturais geram,há tempos, debates entre artistas e membros da sociedade civil. De olho nessa polêmica, a Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei, sancionado pelo Poder Executivo, proibindo o Governo do Distrito Federal de contratar, apoiar, financiar ou contribuir com qualquer tipo de recurso para eventos ou artistas cujas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade das mulheres.

Artistas locais e produtores culturais da capital federal receberam bem a regra. No entanto, as opiniões se dividem sobre a eficácia e os mecanismos de controle do poder público. Enquanto uns comemoram o reforço no trabalho diário de combate às discriminações, outros se ressabiam quanto a uma possível censura velada.

Segundo o texto legal, compreende-se por atentado à dignidade das mulheres, expressões culturais que as desvalorizem, exponham a constrangimento ou incentivem violência contra elas.

“Qualquer lei de combate a misoginia, feminicídio e violência gratuita contra uma mulher é válida.
Mas eu, como defensor do direito de expressão e da justiça social, fico a perguntar: ‘Como será essa taxação e qual o método utilizado para analisar o que é ou não ofensivo?'”, questiona o rapper e líder do grupo Viela 17, Japão. Para o músico, o mais importante é investir em educação. “Temos de criar mecanismos de combate a qualquer tipo de ação contra as mulheres, entretanto, isso deve ser feito de forma inteligente, e não impositiva”, considera.

De acordo com nota enviada ao Metrópoles pela Secretaria de Cultura (Secult) do DF, todas as contratações artísticas realizadas pela Secult já são fiscalizadas por servidores da casa. Porém, com a sanção da lei, a pasta irá apenas agregar mais um item ao contrato e à fiscalização. Caberá ao órgão não só atuar de maneira preventiva, na curadoria dos artistas, como orientá-los quanto ao conteúdo antes e durante as apresentações – além de fiscalizar e receber as denúncias de espectadores.

Nome importante da cena hip-hop dentro e fora do quadrado, DJ Donna ressalta a importância da norma não combater apenas o funk. De acordo com a produtora, a lei age como um reforço, mas são os próprios artistas e produtores que devem evitar a propagação de discriminações de qualquer tipo. “A arte nunca combinou com incentivo à violência”, afirma.

Donna, que frequentemente se apresenta em penitenciárias e casas-abrigo, além de ministrar oficinas de discotecagem nas escolas públicas do DF, evidencia a necessidade de os artistas se verem como formadores de opinião, principalmente entre os jovens. “Quem leva cultura, deve despertar a consciência na juventude das consequências de uma simples letra de música”, pondera.

A cantora Letícia Fialho vê na nova regra uma maneira positiva de o poder público se posicionar perante os discursos de ódio vindos, muitas vezes, de figuras políticas. “É essencial que o dinheiro público não seja utilizado para ser conivente com o machismo”, corrobora.

Compositora desde a adolescência, Letícia vê o empoderamento feminino nas artes como ferramenta importante para que as mulheres sejam retratadas por elas mesmas. “É necessário reafirmar esse espaço das mulheres enquanto autoras, criadoras e donas do próprio discurso”, pontua a brasiliense.

Relembre
Em janeiro deste ano, a música mais ouvida no Brasil fazia apologia ao estupro. Lançada por MC Diguinho, Surubinha de Leve chegou a liderar o ranking Viral 50 do Spotify, apesar do trecho ofensivo: “Só surubinha de leve com essas filhas da puta/Taca bebida/Depois taca pica/E abandona na rua”.

Na época, várias mulheres se posicionaram nas redes sociais contra a faixa. Atualmente com mais de 13 mil curtidas, o post de Tamara Naiz pregava o boicote à criação do funkeiro. “Não devemos valorizar e compartilhar músicas e/ou artistas de todas as áreas que fortaleçam a cultura do estupro”, concluiu. Com a repercussão negativa na internet, a canção foi excluída da plataforma de streaming.