Desvios de função na Secretaria de Cultura são investigados pelo TCDF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, tomar conhecimento da representação do Ministério Público de Contas local (MPC-DF) acerca de possíveis irregularidades na Secretaria de Cultura (Secult-DF). Conforme noticiado em primeira mão pelo Metrópoles, servidores comissionados da pasta estariam exercendo atividades típicas de funcionários de carreira.

Na Decisão nº 2.939/2018 (leia abaixo), a Corte de Contas concedeu prazo de 15 dias para a Secult apresentar os devidos esclarecimentos. Após esse período, o tribunal decidirá se as respostas da pasta são suficientes ou não, podendo arquivar o processo ou tomar providências cabíveis.

Assinada pelo procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, a representação do Ministério Público de Contas narra que a denúncia recebida apresenta vasta documentação.

Segundo as evidências apuradas, inúmeras atribuições de servidores – ou seja, do pessoal concursado – estão sendo desempenhadas por comissionados. Muitas dessas tarefas estão previstas no Edital nº 1/2014, o mais recente concurso promovido pela Secult e cujo chamamento dos profissionais aprovados levou quase quatro anos para ocorrer.

O texto relata também o alto número de agentes voluntários exercendo funções de servidores, o que caracteriza lesão aos candidatos aprovados no certame.

Em consultas ao Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o MPC-DF chegou à seguinte conclusão: no que se refere aos cargos de analista de atividades culturais, foram 54 nomeações para 50 vagas, mas houve nove chamamentos sem efeito, restando cinco postos pendentes para aprovados.

A denúncia trouxe elementos que indicam a violação aos princípios do concurso público e da moralidade, o que possibilita a atuação do Tribunal de Contas do DF

Trecho da representação do MPC-DF

Para os cargos de técnico de atividades culturais, 59 aprovados foram convocados dentro das 50 ofertas, mas houve um total de 15 sem efeito, tornando pendentes seis chamamentos. Muitas dessas vagas não foram preenchidas pela demora na convocação, uma vez que alguns candidatos aprovados em outros certames desistiram de assumir o posto na Secult.

 

Veja a decisão do Tribunal de Contas sobre a representação do MPC-DF:

Decisão TCDF nº 2939/2018 by Metropoles on Scribd

 

Radiodifusão e mídias digitais
Um dos problemas indicados na representação dos procuradores de Contas do DF diz respeito ao setor de profissionais responsáveis pelos programas de radiodifusão e mídias digitais. Dos 12 agentes incumbidos, nove são comissionados – sem vínculo com a administração pública.

A representação é bem clara quanto à necessidade de se reforçar o quadro de empregados da pasta. A previsão de 900 servidores – analistas, técnicos e auxiliares – passa longe, com apenas 153 funcionários públicos efetivos, sendo 13 analistas, 71 técnicos e 69 auxiliares. A defasagem, portanto, é de 747 profissionais.

Em nota enviada à reportagem na época da publicação da denúncia, a Secretaria de Cultura reafirmou “seu compromisso com a lisura e a seriedade da gestão pública”.

“Conforme consta na própria representação do Ministério Público de Contas, a secretaria tem envidado esforços para convocar todos os aprovados no concurso, de acordo com a quantidade de vagas oferecidas. E isso está sendo feito com todo o rigor. Na quinta-feira [14/6], o órgão deu posse a mais 34 servidores para a recomposição e o fortalecimento dos quadros da pasta”, diz trecho do comunicado.

Com base em informação da Secult, foram nomeados 120 servidores ao todo. Quem decidiu não tomar posse terá o ato tornado sem efeito. Assim, os próximos na lista podem ser chamados. Segundo destacou a pasta, há necessidade da contribuição dos novos funcionários: “São eles que trarão maior qualidade para o trabalho e darão continuidade aos avanços verificados na política pública de cultura”.

Suspeita em licitação
Essa não é a primeira vez que o comando da Cultura na gestão Rollemberg entra na mira dos tribunais. Em 6 de junho, o TCDF acatou contestação do MPC-DF sobre licitação da Secult vencida pela Star Locação de Serviços Gerais Ltda. O órgão de controle suspendeu os efeitos do processo e exigiu explicações do Governo do Distrito Federal (GDF).

A compra inclui serviços de hotelaria, recursos humanos, transporte, locação de equipamento de áudio e vídeo, montagem de estruturas metálicas, serviços gráficos, trios elétricos, unidades móveis de som e luz. O valor total chama atenção: R$ 37.199.986,71.

De acordo com o MPC-DF, a licitação apresenta indícios de que a empresa vencedora do pregão promovido pela Secretaria de Cultura teria cometido irregularidades capazes de ferir o princípio da competitividade.

Outro lado
À reportagem, a Secretaria de Cultura disse ter “prestado todos os esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle e tem se colocado como parceiro na busca por uma gestão cada vez mais transparente”. O órgão reiterou que, “como reconhecido pelo próprio Ministério Público de Contas, a pasta tem envidado todos os esforços para a nomeação dos aprovados no concurso para as diversas carreiras da cultura”.

Ainda de acordo com a nota encaminhada ao Metrópoles, somados os quatro decretos publicados no DODF, foram nomeados 145 profissionais, seguindo-se a lista classificatória dos aprovados no certame. “Portanto, a Secretaria de Estado de Cultura cumpre o seu dever institucional e passa a contar com novos servidores para garantir maior eficiência na gestão”, concluiu.