Cultura aumenta limite de cachê para artistas na Lei Rouanet
O Ministério da Cultura divulgou, nesta terça (11/4), os novos valores da Lei Rouanet e também regras para a obtenção dos benefícios fiscais
atualizado
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O Ministério da Cultura anunciou, nesta terça-feira (11/4), o aumento do valor do cachê para artistas solos contemplados pela Lei Rouanet – legislação federal sobre o incentivo à cultura. Segundo a pasta, os valores poderão chegar a R$ 25 mil.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e desfazem mudanças editadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O limite de cachê para músicos de orquestra saiu de R$ 3,5 mil para R$ 15 mil. O de maestros saltou de R$ 15 mil para R$ 25 mil.
Instrução Normativa Minc Nº 1, De 10 de Abril de 2023 – Instrução Normativa Minc Nº 1, De 10 de Abril de 20… by Marc Arnoldi on Scribd
Para grupos artísticos, bandas, exceto orquestras, o valor máximo é de R$ 50 mil.
“Esse novo arcabouço legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a população, garantindo agilidade, transparência, descentralização de recursos, democratização do acesso às artes e segurança jurídica. Esse marco do presente permitirá diversos avanços para o setor e para o país, no futuro”, garantiu a ministra Margareth Menezes.
Outras mudanças
A pasta da Cultura também informou que os projetos passarão por quatro fases de avaliações: admissibilidade; técnica; Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC); e análise final.
Segundo as novas normas, outras linguagens artísticas poderão ser aceitas na lei de incentivo. A lista completa pode ser conferida aqui.
