Bares e restaurantes têm nova regra sobre barulho para evitar conflito

Bares e restaurantes deixam de ser atividades de risco no Distrito Federal. Com a medida, os estabelecimentos não serão mais nivelados com, por exemplo, casas noturnas, em que o volume da música é mais alto e há confinamento de pessoas. Até então, era necessário um fiscal para avaliar o potencial lesivo do empreendimento antes da concessão do alvará. O procedimento para a abertura de empresas no setor será simplificado.

A medida consta de decretos assinados pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta quarta-feira (1º/2), que instituem novas regras para o conforto acústico no DF. “O silêncio não existe numa cidade como Brasília”, disse o secretario de Cultura Guilherme Reis. Com os decretos, a ideia é tentar apaziguar a briga entre moradores e empresários do setor em relação ao barulho. Pelo menos até que a Câmara Legislativa vote uma nova lei alterando as regras vigentes.

Atualmente, a legislação permite que cada estabelecimento produza 60 decibéis durante o dia e 55, à noite. A nova lei quer que o “ruído” seja de 70db durante o dia e 65db, à noite. Os limites sonoros (Lei do Silêncio) foram mantidos, e o desrespeito a eles continua passível de sanção.

Além dessa medida, serão criadas câmaras de conciliação, favorecendo a interlocução entre moradores próximos a estabelecimentos geradores de ruídos e os donos desses locais. Caberá ao secretário das Cidades estabelecer a organização e o local de atuação dessas unidades.

“Com os decretos, o governo cria possibilidade maior de diálogo e se coloca como agente mediador de conflitos”, diz o secretário adjunto de Turismo, Jaime Recena. A atividade de conciliador, que não será remunerada, engloba ainda formular ideias para fortalecer a fiscalização pelas administrações regionais e identificar os eventos de relevância social para a região.

O presidente do Sindhobar, Jael Antinio da Silva, diz que a solução foi pensada em conjunto com o GDF e afirma que “finalmente” o governo entendeu os problemas da legislação atual: “Poderemos contratar mais pessoas, ampliar nossos negócios. Melhorar a economia da cidade”.

Fiscalização
A fiscalização também passa por mudanças. Os setores competentes vão receber as demandas e analisá-las em conjunto — e não mais dar uma resposta para cada caso. Isso vai servir para estabelecer com maior precisão quais locais são de fato problemáticos, pois será possível identificar onde há número grande de reclamações antes de agir.

Quem quiser solicitar a fiscalização da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) ou do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deve entrar em contato pelo telefone 162 ou pelo site www.ouvidoria.df.gov.br. A denúncia precisa conter local e data da suposta infração.

A resposta do setor competente deve ser dada em até 20 dias. Tudo é feito pelo Sistema Informatizado OUV-DF, mantido e organizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal.