Funk MTG é ilegal? Setor musical denuncia violação autoral no estilo
As entidades do setor musical estão se posicionando de forma contrária ao recente sucesso das MTGs e os casos podem gerar disputas jurídicas
atualizado
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O MTG se tornou um dos estilos musicais mais populares no Brasil em 2024. O ritmo de funk chegou ao topo das paradas musicais com produções e colaborações de DJs com artistas renomados como Seu Jorge e Alcione, por exemplo. Entretanto, o setor musical não está contente com o sucesso das “montagens”. E o motivo, mais uma vez, é a disputa pelos rendimentos das músicas.
Em nota oficial publicada por entidades reguladoras de direitos autorais no país, como a União Brasileira de Editoras de Música (UBEM), a União Brasileira de Compositores (UBC) e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), as MTGs estariam causando prejuízo a cadeia produtiva da música.
“A maioria das MTGs disponibilizadas nas plataformas digitais desrespeita toda a cadeia produtiva da música e vem gerando um injustificado prejuízo a todos os titulares que tiveram suas obras, interpretações e produções apropriadas indevidamente. Trata-se de grave violação civil e criminal”, diz trecho do texto.
O que é o MTG?
Tecnicamente, o MTG consiste em colocar batidas de funk, adicionar várias vozes e emplacar um beat bem marcante na faixa. Outros traços marcantes da “montagem” são o uso de graves e de uma melodia mais lenta.
Quem começou e popularizou o MTG foi o movimento funk de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Entretanto, com o sucesso nas redes sociais, rapidamente o estilo se espalhou pelo país. Apenas neste fim de semana foram lançados MTGs de músicas populares como Você Me Vira A Cabeça, de Alcione, e Presentinho, de Guga Nandes.
Davi Kneip, que produziu a versão de Você me Vira a Cabeça junto com Kelner, conta que enfrentou um processo até conseguir as autorizações.
“Foram várias etapas até conseguirmos o aval de todos os envolvidos, negociamos com a Alcione, através da irmã dela, que nos ajudou a apresentar a música pra ela e com a gravadora e todos gostaram. Estamos muito felizes. Alcione é um ícone da música brasileira e esse lançamento vai revolucionar o funk”, conta.
O MTG é ilegal?
O caso de Kneip e Kelner, no entanto, não seria o mais comum segundo as entidades do setor. O posicionamento contrário é surpreendente, mas, segundo a advogada Maria Eduarda Amaral, ao Metrópoles, é compreensível por conta do processo de liberação dos direitos autorais.
Para a produção das MTGs, não basta apenas o produtor conseguir a liberação do artista que cantou a música originalmente. Ele também precisa dialogar com compositores e até mesmo gravadoras para divulgar legalmente a canção.
“Se o objetivo for a comercialização da música ou a sua veiculação em plataformas digitais que monetizem o criador (YouTube, Spotify, Deezer, outros), é necessário, sim, o Contrato de Cessão de Direitos Autorais com autorização de todas as partes envolvidas, desde a composição até o artista”, explicou.
Além disso, a advogada especializada em Direito do Entretenimento Digital, pós-graduada em Propriedade Intelectual pelo IBMEC-BH e especialista em Gestão Jurídica e Proteção de Dados Pessoais pelo IBMEC-BH avalia que o processo de liberação não é fácil.
“Todos os Contratos de Cessão e Licenciamento devem ser cadastrados no ECAD, que controla, fiscaliza, monitora, recebe e efetua pagamentos relativos aos Direitos Autorais. A fiscalização e apuração, inclusive de denúncias de violação, é feito por esse órgão”, pontuou.
Na nota divulgada contra as MTGs, o ECAD, juntamente com as outras entidades musicais, atacou principalmente os streamings que estão divulgando as música de forma ilegal, prejudicando a cadeia remunerativa.
“Triste notar que o sucesso dessas violações vêm sendo alimentado por agregadoras que recepcionam esses conteúdos, de forma indiscriminada como também pelas plataformas, que não somente disponibilizam, mas também criam suas próprias playlists para promover, difundir e monetizar um gigantesco ilícito, que altera ou omite informações, subtrai a justa remuneração e viola direitos morais e patrimoniais”, diz o comunicado.
O que diz a lei?
De acordo com o Art. 184 do Código Penal, caso seja confirmada a distribuição de músicas não autorizadas, os artistas serão penalizados com a exclusão da música das plataformas musicais e poderão, ainda, serem condenados. Ao Metrópoles, a advogada Maria Eduarda destrinchou a lei.
“Os artistas podem ser processados pelos envolvidos na música original pelo delito de violação de direitos autorais, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. No caso concreto das MTGs em questão, houve a reprodução parcial da obra musical, sem autorização e com intuito de obter lucro. Por isso, a pena é aumentada para reclusão de 2 a 4 anos e multa, que também será aplicada aos provedores notificados”, destrinchou.
Apesar disso, segundo ela, nem todos os casos são jurídicos. “A apuração inicial é feita pelo ECAD, que pode proceder de forma administrativa, com a notificação de pagamento dos direitos devidos, porém, majoritariamente, esses casos são resolvidos de forma judicial, por envolverem múltiplas partes e provedores de internet”, finalizou.
