AGU afirma que Claudia Leitte terá que devolver R$ 1,2 milhões ao MinC

Foi novamente reprovada a prestação de contas da turnê de Claudia Leitte apoiada pela Lei Rouanet. Em decisão publicação na seção “Despachos do Ministro”, do Diário Oficial da União da quarta-feira passada (7/12), foi confirmado o parecer que exige a devolução do R$ 1,2 milhão captado para a realização de shows em capitais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Procurada, a assessoria de imprensa da cantora disse que “não vai se pronunciar” sobre o assunto.

A decisão ocorreu após a entrega do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que ratifica a decisão do Ministério da Cultura (MinC) em negar o recurso da Produtora Ciel LTDA, responsável pela turnê.

Segundo a assessoria de imprensa da AGU, não cabe mais recurso administrativo à decisão. No parecer técnico do MinC, constatou-se que não houve o cumprimento da “finalidade de democratização do acesso à cultura”, especialmente pela falta de comprovação da distribuição de 8,75% dos ingressos de forma gratuita e da venda de entradas a preços considerados populares

“O parecer da AGU somente ratificou o que já havia sido verificado pela área técnica do Ministério da Cultura. Isso quer dizer que a Consultoria Jurídica constatou que não havia entraves jurídicos para a decisão do setor administrativo”, informou a assessoria da entidade.

Com o recurso negado, a produtora deverá devolver R$ 1.274 129,88 ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) até 7 de janeiro. De acordo com a AGU, a quantia poderá ser parcelada em até 12 prestações. “Caso o proponente não pague o valor devido, será aberta Tomada de Contas Especial (TCE)”, informa.

Projeto
A turnê contemplava 12 shows a serem realizados entre maio e julho de 2013. Contudo, foram realizadas apenas três apresentações, em Ponta Porã (MS), Cuiabá (MT) e Picos (PI), com público total de 12 mil pessoas. Um dos motivos alegados foi a captação de apenas 20,4% do solicitado no projeto original.

No recurso, a defesa argumentou que “grande parte dos ingressos foi vendida a R$ 20 e R$ 40 (média inferior àquela estabelecida no projeto, de R$ 35), e, dessa forma, o próprio preço praticado na venda dos ingressos já seria comprobatório da democratização do acesso à cultura”.

“Os espaços que sediaram as apresentações também tiveram uma exposição muito positiva, com expectativas bastante favoráveis para receber no futuro eventos de porte igual ou maior, o que representa benefícios diretos para a população local, como a geração de empregos, entretenimento de qualidade, dentre outros”, ressaltou a defesa.