Rio proíbe venda de ‘Minha Luta’, de Hitler

Alvo de polêmica desde que entrou em domínio público, no dia 1.º de janeiro, Minha Luta, autobiografia de Adolf Hitler, não pode ser vendida, exposta ou divulgada. Esta foi a sentença do juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, proferida nesta quarta-feira, 3. A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A multa a quem descumpri-la é de R$ 5 mil.

Há uma edição comercial do livro, à venda pela Centauro. Ela foi publicada tal qual o original de 1925. Em breve, a Geração Editorial manda sua versão para as livrarias – a mesma publicada nos Estados Unidos em 1939, com notas e comentários. A Geração ainda não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, mas garantiu que irá recorrer.

“Trata-se de decisão inócua, pois o livro de Hitler pode ser baixado grátis pela internet, em vários idiomas, inclusive português. No nosso caso, vamos esperar a citação e recorrer, porque a Constituição Federal nos garante o direito da livre expressão. Acredito que o próprio juiz poderá rever sua decisão, ao verificar e confirmar que nossa edição, crítica e comentada, presta um serviço à humanidade, pois desmente, refuta e condena as ideias de Hitler”, disse Luiz Fernando Emediato, publisher da Geração Editorial

Foram expedidos, ainda, mandados de busca e apreensão e a determinação é que os responsáveis pelas livrarias onde sejam encontrados exemplares da obra tornem-se seus depositários.

No dia 29 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu a busca e apreensão de Minha Luta, na Livraria Saraiva, na Rua do Ouvidor. A ação foi distribuída para a 33ª Vara Criminal do Rio. A iniciativa resultou de uma notícia de crime feita pelos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen, que comprara uma edição da obra na rede.