Entidades se mobilizam por PL da Câmara que regulamenta streaming
Profissionais do setor e produtoras independentes defendem que projeto em análise na Câmara é mais benéfico para o setor que o do Senado
atualizado
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A regulação das plataformas de streaming segue mobilizando o setor audiovisual brasileiro, sobretudo o independente. Na última terça-feira (14/5), o Projeto de Lei nº 8.889/2017, que trata do assunto, entrou na pauta do plenário da Câmara com apoio de entidades que representam o segmento. Contudo, por falta de acordo na casa, teve votação adiada, a pedido do relator, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE).
Nesta semana, cerca de 15 entidades que representam o segmento divulgaram carta defendendo a aprovação do PL da Câmara, considerado mais benéfico para a indústria brasileira do que o Projeto de Lei 2.331/22, ratificado pelo Senado em abril. O documento também esclarece notícias falsas que estão sendo associadas à proposta legislativa.
“Contrariando as desinformações que circulam, este projeto não impõe censura nem beneficia apenas grandes conglomerados nacionais. Ele cria oportunidades para ampliação da indústria brasileira, incluindo uma ampla gama de pequenas e médias empresas nas 27 unidades da federação”, diz a carta, assinada por organizações como o + Mulheres Lideranças do Audiovisual Brasileiro, Associação de Profissionais do Audiovisual Negro e Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro.
Entidades do audiovisual criticam PL que regulamenta streaming
Embora considerem que há “pontos cruciais” que ainda não foram abarcados pelo texto, como a cobrança de 12% de condecine para as plataformas e o uso do termo “produção brasileira independente” para direcionar políticas, as associações analisam que o projeto relatado por Figueiredo é uma “oportunidade de transformar significativamente a economia criativa brasileira”.
“A aprovação do PL 8889/2017 simbolizará nosso compromisso com a justiça econômica, a inovação, e o desenvolvimento da indústria, reconhecendo a importância vital de nossos trabalhadores para a identidade e prosperidade do Brasil”, acrescenta o comunicado.
“Mais consistente”
Paulo Xavier Alcoforado, diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), avalia que o “PL da Câmara é muito mais consistente do ponto de vista da base regulatória”.
Ele explica que para além de um grave problema de flexibilização do conceito de produtora brasileira, o que afetaria a aplicação da lei, o projeto do Senado propõe um percentual inferior de condecine das plataformas de VoID. Com isso, a regulação não aqueceria suficientemente o mercado de licenciamento de obras, causando pouco impacto na indústria nacional.
“Se você aplicar os parametros do PL do Senado, com o rol de deduções que ele contempla, vai resultar em um valor que, comparativamente ao fundo audiovisual, é pouco expressivo. Mesmo que a atividade seja, sim, muito relevante economicamente”, salienta.
O diretor pondera, contudo, que o texto da Câmara erra ao projetar uma reserva tão modesta para filmes e séries nacionais: 5% para produções brasileiras e 5% para produções brasileiras independentes.
“A regulação precisa estimular ecomicamente. A cota faz com que os provedores tenham de pagar para ter essas obras no catálogo, o que impulsiona a atividade no país. Quando uma plataforma paga pelo licenciamento, o produtor independente pode recorrer ao fundo. Uma demanda é criada”, explica Alcoforado.
Fake news
Atualmente, um dos maiores desafios para regular o setor é a circulação de fake news. Entre as mais associadas ao PL está a de que a normatização obrigaria empresas como a Netflix a exibir conteúdo “esquerdista” e de que o assinante pagará mais caro pelas assinaturas.
“A obrigatoriedade da cota tela é de 10% para conteúdos brasileiros escolhidos pelas próprias plataformas de acordo com cada perfil. Até metade disso, pode ser feito através de licenças adquiridas diretamente com as produtoras independentes e nem precisaria passar por editais. Isso tem o objetivo de criar emprego e renda no Brasil e propriedade intelectual para empresas aqui. Este limite terá 5 anos para ser alcançado, 2% a mais a cada ano”, esclarecem as entidades.
A carta divulgada pelas antidades também aponta que os países em que já há regulação, não foi constatado aumento de preços em detrimento das novas leis. “Os preços subiram nos últimos anos devido a fatores internos das plataformas, mesmo sem regulação no Brasil”, destaca a carta conjunta.
