Entidades do audiovisual criticam PL que regulamenta streaming
PL 2331/2022, que trata da regulmentação das plataformas de streaming no Brasil, foi aprovado em comissão do Senado e segue para a Câmara
atualizado
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça (16/4), a contragosto das entidades que representam o audiovisual brasileiro, o projeto de lei 2331/2022, que cria cota de conteúdos nacionais nos serviços de streaming e autoriza a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para as plataformas.
A matéria foi objeto de discussão na comissão em caráter terminativo. Agora, segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para apreciação no plenário da primeira casa.
Pela manhã, antes da votação do texto, um grupo de quase 20 entidades do setor audiovisual no Brasil publicou carta aberta (16/4), criticando pontos do PL. “A regulação do VoD que tramita no Senado Federal contém brechas perigosas, como permitir que recursos públicos, que deveriam ser destinados ao desenvolvimento da indústria brasileira, financiem produções de empresas estrangeiras”, diz a nota.
Um dos pontos de crítica ao PL diz respeito à definição de quais conteúdos brasileiros poderiam receber recursos da nova Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Para representantes do setor, os chamados conteúdos originais das plataformas, mesmo que realizados por brasileiros, não poderiam ser enquadrados como beneficiários da contribuição, uma vez que a propriedade intelectual dessas obras seriam de big techs como a Netflix, Amazon, Apple e Disney.
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A alíquota de 3% estipulada que as plataformas devem pagar à Condecine também é alvo de críticas. “E há a previsão de inúmeros descontos para isenção do pagamento dessa baixíssima contribuição, o que pode resultar numa regulação danosa aos interesses do país. Cabe lembrar que a taxação para as casas de aposta esportivas (famosas bets) foi aprovada em 12% de seu faturamento bruto”, destaca a nota das entidades.
Enquanto o PL aprovado no Senado contém previsão de cota mínima de produções nacionais nos catálogos da plataforma que varia de 2,5% nos primeiros dois anos até chegar a 10% em oito anos, o setor destaca que na Europa essa amesma cota é de 30%.
Assinam a carta a Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, a Associação Brasileira de Autores Roteiristas, a Associação Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Animação, Associação Nacional dos Distribuidores do Audiovisual Independente, Associação Paulista de Cineastas, Associação de Profissonais do Audiovisual Negro, Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e os três estados do Sul do Brasil, Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual, Fórum dos Streamings Independentes do Brasil, Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual, entre outros.
