Setor audiovisual cobra volta da Cota Tela para proteger cinema nacional
Profissionais do audiovisual cobram retorno da Cota Tela como forma de garantir competição do cinema nacional contra filmes estrangeiros
atualizado
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Não é só em Hollywood que os profissionais de cinema e TV estão mobilizados por avanços para o setor. Responsável por injetar R$ 24,5 bilhões ao PIB nacional, gerar empregos, renda, tributos e propriedade intelectual, a indústria brasileira de audiovisual reuniu representantes em Brasília na semana passada, para articular a aprovação de novos marcos legais. O principal objetivo é garantir que permitam às produções nacionais concorrer em igualdade com séries e filmes estrangeiros.
Entre as demandas prioritárias desses profissionais estão a regulação do streaming e dos direitos autorais no ambiente digital, a instituição de um marco regulatório do fomento à cultura e a renovação das chamadas Cota Tela, considerada um dos mecanismos de proteção do produto cinematográfico nacional.
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Adotada em diversos países, a Cota Tela institui um número mínimo de dias em que os cinemas devem exibir filmes nacionais. No Brasil, ela foi adotada em 1937 e esteve em vigor durante mais de oito décadas, deixando de ser renovada e aplicada a partir de 2019, no primerio ano da gestão Bolsonaro. Como consequência, houve uma queda expressiva na participação de obras brasileira no mercado de salas de cinema: de aproximadamente 12% da bilheteria nas últimas duas décadas para o patamar de 4,2% em 2022 e 0,9% ao longo do corrente ano.
A febre Barbie-Openheimer dá a dimensão do problema: em julho, os dois filmes chegaram a ocupar 80% do mercado exibidor nacional. Sem um instrumento legal que proteja o espaço de filmes brasileiros, práticas como a retirada prematura de um longa nacional de cartaz, para que blockbusters estrangeiros sejam exibidos, podem se tornar cada vez mais comuns.
“Isso aconteceu, recentemente, com Medida Provisória“, lamenta a cineasta Cibele Amaral, diretora da Conexão Audiovisual Centro Oeste, Norte e Nordeste, e responsável por longas como Por Que Você Não Chora (2021) e Rir para Não Chorar (2022). “Mas acontece com vários filmes. E até isso era proibido quando havia a cota de tela, pois a ‘dobra’ era garantida quando o filme tinha uma boa performance, ou seja, a legislação garantia a permanência do filme nas salas. Essa política vem desde os anos 30 do século passado, mas agora estamos sem ela. Não dá nem pra acreditar”, completa.
Um projeto de lei que renova a Cota Tela até 2043, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no último dia 2 de agosto, está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Essa cota tem que ser renovada para garantir a continuidade da produção independente brasileira”, salienta a diretora.
“A concorrência entre o cinema nacional e o produto estrangeiro é muito desleal porque há uma grande quantidade de investimento tanto na produção quanto na divulgação dos filmes estrangeiros, principalmente americanos. Mas com uma pequena cota de exibição que tivemos, de apenas 30 dias ao longo do ano, pudemos construir carreiras de sucesso para filmes nacionais, como as franquias Minha Mãe É Uma Peça, De Pernas Pro Ar, Até Que A Sorte Nos Separe e muitas outras”, explica Amaral.
O segmento de mercado de TV paga também possui regulamento próprio, que fixa percentuais mínimos semanais de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro independente. No entanto, a lei, aprovada em 2011, está encerrando sua vigência em setembro deste ano.
Outra demanda do setor é a instituição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para o streaming. O imposto incide sobre a exploração de obras audiovisuais em salas de cinema e TVs abertas e por assinatura e retorna ao setor, para fomento da indústria nacional.
“Não estamos inventando nada, outros países deram o exemplo e o Brasil, como gigante do mercado, tem que exigir seus direitos. Ficamos bem impressionados esses dias. Mais de 10 entidades do setor fizeram uma maratona de três dias no congresso e também nos ministérios e instituições do governo. Entendemos que haverá luta, mas que a nossa soberania vai falar mais alto. Tem que ser assim”, conclui Cibele.
Impactos
O Brasil nunca ganhou um Oscar de produção internacional, nem qualquer outro. A última vez que uma produção brasileira esteve entre os indicados foi em 2020, com Democracia em Vertigem, da diretora Petra Costa, na categoria de Melhor Documentário. Para Cibele, a explicação para a “falta de reconhecimento” também está na ausência de polítivas públicas para o setor.
“Nós, do setor, gostamos muito de citar a Coreia do Sul como exemplo. Na década de 90, o país viu suas salas de cinema quase completamente ocupadas com o filme Jurassic Park e matematicamente entenderam que havia ali uma fuga de divisas que era muito significativa para o país”, esclarece.
“Fizeram contas e implementaram uma política para disputar a economia criativa com outros mercados e, hoje, são uma potência! A cabeça do consumidor, o tempo e o bolso são disputadíssimos. Se engana quem acha que escolhe o que vê. Não escolhe. É política. E nosso Congresso precisa enxergar isso, até porque a economia criativa não pára de crescer”.
Tatiana Carvalho Costa, professora e pesquisadora em audiovisual, e representante da Associação de Profissionais do Audiovisual Negro, pondera que o cenário tem um impacto ainda maior no contexto pós-pandemia, em que os profissionais, trabalham pela “reconstrução da cultura”.
“Nesse contexto, profissionais negres, indígenes, mulheres, LGBTQIAP+ e outros grupos sociais minorizados são a ponta mais frágil, porque estamos falando de uma atividade econômica muito vigorosa e que, como tudo que movimenta volumes grandes de verbas, historicamente nos exclui. Precisamos quebrar este ciclo”, salienta.
“Defender a regulação neste momento é entender também, por exemplo, que Cinemas Negros são Cinema Brasileiro. Sem um audiovisual nacional independente fortalecido, não há não há diversidade e, portanto, não há democracia. Todo mundo sai perdendo. E quem não defende essa regulação com inclusão, com valorização da produção independente, é inimigo da Cultura brasileira”, conclui.
